Em turno único de discussão e votação, foi aprovada pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) na manhã desta quarta-feira, 29, a Medida Provisória (MP-14) que instituiu o Programa Social Vale-Gás. De autoria do Governo do Estado, a medida foi estabelecida como ferramenta de enfrentamento às adversidades decorrentes da pandemia de Covid-19.
Publicada no fim de agosto, a MP já beneficia famílias tocantinenses em situação de vulnerabilidade social. O programa consiste na transferência de renda para a compra de botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg) e prevê atender mais de 28 mil famílias tocantinenses em situação de vulnerabilidade social. Os grupos de familiares contemplados são aqueles inscritos nos Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, desde que não beneficiados pelo Bolsa Família, e que possua renda per capita de até R$ 178,00. O referido programa é gerido pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.
O Governo do Estado publicou na segunda-feira, 20, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Resolução 27/2021, de 15 de agosto de 2021, na qual aprova a liberação de recursos financeiros do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO), no valor de R$ 9.365.070,00, para o financiamento do programa social Vale-Gás.
Funcionamento
Enquanto gestora do programa, a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) destinará o valor de R$ 100,00 por botijão de gás, em três etapas de entrega, para atender as mais de 28 mil famílias. A estimativa é que seja feito um investimento mensal de mais de R$ 2,8 milhões, perfazendo um montante total de mais de R$ 8,5 milhões, sendo esses valores custeados com recursos do Fundo Social de Solidariedade do Estado do Tocantins (Fust).
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