O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público envolvendo a deputada e pré-candidata à prefeitura de Palmas, Janad Valcari, para apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pela parlamentar. A investigação é conduzida pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital.
Segundo a notícia de fato que deu origem ao inquérito, Janad é acusada de ser sócia majoritária e administradora da empresa "Os Barões da Pisadinha Produção Musical Ltda.", enquanto ocupava cargos eletivos como vereadora e, posteriormente, como deputada estadual. Alega-se que a empresa teria se beneficiado de contratos com diversos municípios do Tocantins, os quais supostamente receberam recursos de emendas parlamentares direcionadas pela própria deputada.
Entre os contratos mencionados nos autos estão eventos realizados em cidades como Porto Nacional, Tupiratins, Almas, e Palmas, com valores que variam de R$ 45.000 a R$ 400.000. A investigação também aponta para aquisições de cotas na empresa pelos familiares da deputada, bem como a utilização de dispensas de licitação.
A legislação citada no documento estabelece que agentes públicos não podem se beneficiar direta ou indiretamente de contratos com entes públicos enquanto estiverem no exercício de seus mandatos, o que levanta sérias questões éticas e legais sobre o caso em questão.
A Promotoria solicitou diligências que incluem a obtenção de documentos das emendas parlamentares da deputada, além de informações detalhadas sobre os contratos firmados pela empresa investigada com os municípios mencionados.
Deputada nega
Na última sexta-feira, 12, Janad Valcari divulgou uma nota para negar o uso de seu mandato para favorecer a Banda Barões da Pisadinha, empreendimento de sua família. O texto foi divulgado após uma matéria ser publicada pelo site O Antagonista, na qual é informado que o Ministério Público Estadual do Tocantins (MPTO), por meio de processo preliminar, abriu investigação para apurar suposto desvio de verbas públicas envolvendo a Barões da Pisadinha e Janad Valcari, empresária do grupo.
Conforme a deputada e pré-candidata, a Barões da Pisadinha é um empreendimento familiar que existe antes mesmo dela entrar para a política. Ela destaca que o sucesso da banda rende contratos privados e públicos e afirma não existir nenhum processo de favorecimento da parte dela para a contratação do grupo. A pré-candidata afirma que as denúncias à imprensa e à justiça têm a clara intenção eleitoral e que não têm potencial de se transformar num processo
Valcari no entanto não justificou o fato de permanecer à frente da empresa mesmo exercendo mandatos - ato vedado pela legislação - nem a destinação de emendas com valores aproximados dos pagos pelos shows, às mesmas prefeituras contratantes da banda.
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