Os candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc-TO), conforme o Edital 01/2023, comemoram o envio de um ofício do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) em apoio à redistribuição dos aprovados. O documento foi encaminhado no último dia 10 de abril ao secretário estadual da Educação, Fábio Vaz, e à procuradora-geral do Estado (PGE-TO), Irana de Sousa.
O documento do MPE-TO destaca a viabilidade jurídica da nomeação de aprovados para municípios onde os cargos não foram completamente preenchidos. A proposta prevê que a nomeação ocorra de forma facultativa, conforme a ordem de classificação no certame, e mediante a prévia oportunidade de remoção dos servidores efetivos já integrados à carreira.
A Procuradoria Geral do Estado deverá se manifestar sobre a aceitação da proposta. Caso o acordo seja aceito, será realizada uma audiência pública para discutir os termos e a implementação da medida. A intenção é substituir contratos temporários por servidores concursados e preencher vagas ainda não ocupadas.
Para os candidatos, a manifestação do Ministério Público representa um passo importante, mas que precisa ser complementado com ações efetivas por parte do Estado. “Pedimos que, além da convocação imediata dos aprovados que ainda aguardam, o Estado preste atenção especial aos cargos vagos em que os servidores tomaram posse e pediram exoneração, deixando oportunidades a serem ocupadas. Além disso, onde houver contratos temporários vigentes para o mesmo cargo e disciplina, estes devem ser substituídos por candidatos aprovados, respeitando a ordem de classificação, com prioridade para os aprovados do concurso Seduc-2023”, declarou Sandison Ramos, representante da Comissão dos Aprovados e Homologados da Seduc 2023.
Ramos também destacou a frustração dos aprovados com a ausência de convocações desde 2023, especialmente diante do encerramento iminente da validade do concurso, previsto para dezembro de 2025. Segundo ele, os candidatos seguem mobilizados e esperam que a solicitação de nomeação seja atendida, em favor da valorização do mérito e da melhoria da educação pública no Tocantins.
Manifestação por nomeação dos aprovados
Amanhã, quarta-feria, 23, às 9h, os aprovados no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc-TO), regido pelo Edital 01/2023, realizarão uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), na Praça dos Girassóis, em Palmas. O objetivo do ato é pressionar o governo estadual pela nomeação dos aprovados, que aguardam há quase dez meses sem convocação. Conforme a Comissão dos Aprovados, a manifestação visa sensibilizar os parlamentares e a sociedade sobre a urgência da nomeação dos aprovados e homologados no concurso.
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