Ao constatar que doentes com Covid-19 estariam dividindo espaço com pacientes de outras enfermidades,o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a peticionou em ação judicial, nesta terça-feira, 16, requerendo que a Justiça determine ao Estado a regularização da situação, em caráter urgente.
Na petição, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital avalia que a permanência de pacientes com Covid-19 na Sala vermelha, espaço destinado aos atendimentos gerais de emergência, implica em risco de transmissão da doença para outros pacientes, aumentando o número de infectados, agravando seus quadros de saúde e também ampliando o tempo de internação hospitalar. Em reportagem veiculada na imprensa local, é relatado o caso de um paciente intubado com Covid-19 que estaria internado na Sala Vermelha desde o dia 2 deste mês.
Para solucionar a situação, o MPTO pede que seja concedida liminar determinando prazo de 24 horas para que o Estado regularize o fluxo e o protocolo de biossegurança dos pacientes da Sala Vermelha do HGP.
Sobre o assunto, o MPTO pede ainda que seja determinado ao Conselho Regional de Medicina (CRM) que realize inspeção para verificar o cumprimento do protocolo de biossegurança; que seja realizada a testagem dos pacientes que se encontram e internados na sala de emergência; que seja providenciado o imediato início do tratamento daqueles que tiverem resultado positivo; bem como que seja juntada ao processo judicial a lista de pacientes eventualmente contaminados no ambiente hospitalar, para fins de eventual responsabilização criminal e cível.
Outras deficiências
A promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro avalia que, além de problemas relacionados aos protocolos de saúde, outras irregularidades que já existiam nos serviços do Hospital Geral de Palmas se agravaram durante a pandemia, entre elas a insuficiência de profissionais, de insumos e de materiais.
Em razão disso, ela reitera pedido para que seja comprovada, de imediato, a regularização de materiais indispensáveis para a realização de procedimentos de traqueostomia e intubação, sendo eles os tubos endotraqueais nas dimensões 6,5 milímetros (mm), 7,0 (mm) e 7,5 (mm), que estariam em falta ou com estoque crítico.
A representante do Ministério Público também reitera pedido para que seja demonstrado o correto dimensionamento das equipes técnica e multiprofissional do HGP.
Estado diz que separa positivos logo que teste confirma doença
Em resposta ao T1 Notícias, em demanda enviada ontem, terça-feira,16, o governo do Estado respondeu em nota, que recebe os pacientes graves na sala vermelha, e procede imediatamente ao teste Covid, isolando os que testam positivo logo que os exames confirmam o quadro. Confira a nota:
Nota
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que o Hospital Geral de Palmas (HGP) é uma unidade porta aberta, ou seja, recebe pacientes encaminhados e de livre demanda, para atendimentos no Pronto Socorro; portanto, há casos de pacientes que internam e, dentro do hospital, descobrem que estão positivos para Covid-19; neste caso são imediatamente isolados até a transferência para o Hospital Estadual de Combate à Covid-19 ou outra unidade para atendimento da enfermidade, em isolamento.
O HGP tem como protocolo assistencial de testagem de todos os pacientes quando chegam a Unidade, para investigação de contaminação pelo novo Coronavírus e desencadear as medidas de precaução necessárias.
Palmas/TO, 17 de março de 2021.
Secretaria de Estado da Saúde
Governo do Tocantins
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