O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 9º Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou na tarde desta terça-feira, 10, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência, requerendo a suspensão do show do cantor Wesley Safadão, que está marcado para acontecer nesta quinta-feira, 12, em Palmas, na Agrotins. De acordo com o órgão, a atração custará aos cofres públicos o valor de R$ 630 mil.
Na petição, o promotor de justiça Vinícius de Oliveira e Silva sustenta que o Estado deve se abster de realizar qualquer pagamento referente ao show, diante da situação das prioridades de investimento nas áreas da educação e saúde. “Cabe consignar que, em nenhum momento, o Ministério Público pretende cercear o desenvolvimento das atividades de fomento ao lazer, entretenimento e à cultura nesta Unidade Federativa e muito menos se imiscuir no mérito de atos administrativos, mas diante dos valores envolvidos na dita contratação e da extensa relação de compromissos inclusive com sentenças judiciais nas áreas da saúde e educação não cumpridas, o caso foge completamente do razoável”, diz o promotor.
Em nota, a Secretaria da Cultura e Turismo (Sectur) informou nesta quarta-feira, 11, que ainda não foi notificada para tomar conhecimento dos questionamentos feitos e então prestar os devidos esclarecimentos ao Ministério Público, estando à disposição. "E adianta que a contratação preenche todos os requisitos legais, tendo sido realizada com recursos de emendas parlamentares, destinadas com o objetivo de fomentar o turismo de negócios no Tocantins", esclareceu a pasta.
Confira a nota na íntegra:
Nota
A Secretaria da Cultura e Turismo (Sectur), informa que ainda não foi notificada para tomar conhecimento dos questionamentos feitos e então prestar os devidos esclarecimentos ao Ministério Público do Tocantins (MPTO), estando à disposição e adianta que a contratação preenche todos os requisitos legais, tendo sido realizada com recursos de emendas parlamentares, destinadas com o objetivo de fomentar o turismo de negócios no Tocantins.
Foto: Reprodução/Instagram
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