O Ministério Público do Estado (MPE) acatou denúncia de delegado da Polícia Civil contra secretário do Estado e abriu um inquérito Civil Público (ICP) para apurar "eventual ocorrência de ato de improbidade administrativa". Trate-se da denúncia apresentada pelo delegado Bruno Sousa Azevedo, de perseguição política por parte do secretário da Casa Civil, Roulf Costa Vidal, por não ter publicado Portarias de interesse do denunciante.
No documento, o promotor Edson Azambuja, aponta suposta conduta omissiva de agentes do Estado ao não publicarem Portaria nomeando o delegado para o cargo o qual ele estaria designado e Portaria de acesso a portal de serviços de cartório do Estado.
Os investigados são "agente(s) público(s) integrante(s) do Poder Executivo do Estado do Tocantins, e, eventualmente, terceiros que tenham colaborado ou concorrido para a ocorrência dos atos sob persecução ministerial".
O secretário-chefe da Casa Civil, Roulf Costa Vidal, foi oficiado para prestar informações, tendo que esclarecer por quais motivos as Portarias ainda não foram publicadas.
A denúncia do delegado Bruno Sousa foi feita via Sindicato dos Delegados (Sindepol).
O Governo do Estado, à época da denúncia, emitiu nota. O Governo declarou que obedece as normas vigentes no País e no Estado, e exerce suas atividades segundo a Lei Estadual 2.425, de 11 de janeiro de 2011. Sobre a Portaria que nomeou o delegado para a Dracma, o Estado disse que “a Portaria DGPC nº 362 fora assinada pelo ocupante do cargo de Delegado Geral de Polícia Civil, e não validada pelo Secretário de Estado da Segurança Pública” e que por isso, não foi publicada. Esclareceu que aguarda a convalidação do teor da referida portaria ou sua substituição, o que compete ao secretário da SSP.
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