O Ministério Público Estadual (MPE) através da 22ª Promotoria da Capital abriu procedimento preparatório para investigar irregularidades na liberação de servidores públicos estaduais para exercer mandato classista no Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda do Tocantins (Sindifiscal).
De acordo com notícia crime apresentada ao MPE, o Sindifiscal teria utilizado documentação fraudulenta para solicitar a liberação para exercer mandato classista do servidor José Ronaldo dos Santos junto ao Sindifiscal.
Para ter direito à liberação do servidor, o Sindifiscal teria que comprovar a existência de 501 filiados à entidade o que, de acordo com a denúncia, a entidade não possui.
Ainda de acordo com a denúncia, a documentação encaminhada à Secretaria da Administração para comprovação do número de filiados foi feita fora do prazo, com fichas de filiação em duplicidade, declarações sem nome nem matrícula do filiado, além de ficha de filiação de servidor já falecido.
O Ministério Publico Estadual confirmou a existência do procedimento investigatório. No entanto, informou que só vai se manifestar depois de receber as informações solicitadas ao Sindifiscal e à Secretaria de Administração.
Secad afirma que foi atendida
A Secad informou que ainda em 2012 recebeu denúncias sobre supostas situação irregular na entidade sindicalista. Ainda de acordo com a Secad, a entidade foi notificada para comprovar a existência de mais de 501 sindicalizados e enviou declaração constando a existência de 502 fiilados.
Em seguida a Secad fez uma segunda notificação solicitando documentação comprobatória de filiação, no que teria sido atendida.
Disputa de base
Já no Sindifiscal a alegação é que as denúncias são parte de uma estratégia de um grupo de oposição que perdeu as eleições na disputa interna da entidade, com objetivo de colocar em dúvida a legalidade e a legitimidade da atual diretoria.
O presidente da entidade, Carlos Pereira Campos, encaminhou nota ao T1 Notícias, afirmando que as denúncias são infundadas e que a Assessoria Jurídica da entidade já apresentou resposta a todos os questionamentos do Ministério Público.
Confira a íntegra da nota do Sindifiscal
Nota de Esclarecimento
Palmas-To, 26-02-2013
Quanto à acusação de irregularidade envolvendo alguns diretores do Sindifiscal feitas ao Ministério Público Estadual, informamos que são infundadas. O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins possui o número suficiente de filiados preconizado pela Lei 1818/2007.
A Assessoria Jurídica da Entidade já apresentou uma resposta aos questionamentos dos fatos ao MPE.
Carlos Pereira Campos
Presidente
Sindifiscal
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