O Ministério Público Estadual, através da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, instaurou um inquérito civil público para apurar supostas irregularidades na execução da obra destinada à construção do Hospital Geral de Araguaína. Conforme o promotor de Justiça Airton Amilcar Machado Momo, o Estado do Tocantins teria recebido recursos de R$ 160 milhões para a realização da obra, que não foi executada. Em nota encaminhada ao Portal T1 Notícias na tarde desta terça-feira, 24, o Governo do Tocantins informa que as obras serão retomadas em 2018.
Conforme o MPE, o Estado contratou a empresa LDN Ltda., cuja ordem de serviço para o início das obras foi firmada em novembro de 2013, e que posteriormente teria ocorrido a paralisação das obras em razão da ausência de pagamento de medições, “constando informação de que Estado do Tocantins teria recebido recursos para a realização da obra, havendo indicativo de desvio de recursos públicos”, pontua o promotor.
No inquérito, o MPE requisitou à Secretaria Estadual de Fazenda e à Secretaria da Infraestrutura informações acerca da contratação, pelo Estado, da empresa LDN Ltda. para a construção do Hospital Geral de Araguaína; a origem dos recursos para a realização da obra; e o montante efetivamente repassado ao Estado, com a especificação das datas e valores dos repasses; se os recursos liberados ao Estado foram integralmente aplicados na construção da obra; a relação contendo os pagamentos realizados à empresa contratada, com a especificação de data e a medição a que se refere; justificativa para a paralisação das obras e várias outras informações.
Sobre o assunto, confira a nota encaminhada pelo Governo do Estado na íntegra:
"A Secretaria de Estado da Saúde (Ses-TO) esclarece as que as obras do Hospital Geral de Araguaína serão retomadas no ano de 2018, conforme contratação de crédito junto ao banco do Brasil autorizada na lei nº 3.243, de 18 de julho de 2017".
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