O Ministério Público Estadual (MPE) quer que mais de 1 mil ônibus escolares reprovados em vistoria do Detran sejam retirados de circulação até que as irregularidades sejam sanadas, após reunião ocorrida nesta terça-feira, 27, entre o órgão, representante da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
No último semestre, 1.031 transportes foram dados como inaptos pela vistoria Detran e ainda assim, permaneceram em circulação pela falta de fiscalização posterior à vistoria. Para o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, é inadmissível que sejam mantidos em circulação veículos que, reconhecidamente, colocam em risco a segurança dos alunos da zona rural que fazem uso desse transporte escolar. Segundo a Seduc, necessitam de transporte escolar no Tocantins, 29 mil alunos da zona rural.
Uma série de medidas foi então pensada na reunião, no sentido de estabelecer fiscalização posterior à vistoria, aperfeiçoar a normatização do transporte escolar e punir os gestores em situação irregular. Por fim, foi sugerido que a Seduc e Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) trabalhem juntos na elaboração de uma normatização administrativa referente ao transporte escolar, enquanto a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) elabora em um projeto de lei que contenha punição aos infratores, além da criação de um serviço de disque-denúncia por parte do Detran.
Ainda foi ponderado que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode estabelecer como critério para a aprovação das contas do gestor público, a regularidade da frota do transporte escolar, a partir da vistoria.
Em nota ao T1, a Seduc informou que não foi notificada oficialmente de qualquer recomendação do Ministério Público do Estado com relação à retirada de circulação de veículos do transporte escolar reprovados em vistoria do Detran.
Esclareceu também que está aberta a iniciativas que visem o aprimoramento e a melhoria do transporte dos estudantes tocantinenses, e desta forma, aguarda a recomendação do MPE para, junto aos demais órgãos envolvidos, analisar as medidas propostas.
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