O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) cobrou, na Justiça, que o Estado resolva inúmeros problemas de atendimento a serviços de saúde por parte do Hospital Regional de Gurupi (HRG) expostos em sentença transitada em julho de 2017. Segundo o MPE, o Estado não cumpriu a decisão de garantir a prestação adequada, contínua e ininterrupta dos serviços de saúde do Hospital.
Em resposta ao MPE, por meio da imprensa, o Estado aponta que não está descumprindo decisão judicial e que está empenhando esforços para fortalecer a qualidade do atendimento HRG.
O Governo reitera que, prova disso, o Plano Diretor Estratégico está sendo implantado no Hospital e que conta que técnicos da secretaria da Saúde (Sesau) e consultores da Organização Pan Americana de Saúde (Opas) estão trabalhando nisto. A implantação do Plano Diretor Estratégico, segundo o Estado, “vai possibilitar soluções concretas para as dificuldades em curto, médio e longo prazo, obedecendo aos processos de trabalho e serviços habilitados conforme o perfil e complexidade”.
Sentença
A sentença é referente à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPE em dezembro de 2013 que solicitava concessão de liminar obrigando o Estado a corrigir uma série de problemas no Hospital, tais como a implantação de serviço de conserto e manutenção de todos os equipamentos, disponibilização de equipamentos e aparelhos necessários, dos insumos necessários ao atendimento integral dos pacientes, fornecimento de alimentação, produtos de higiene, preenchimento do quadro de funcionários para completar todas as escalas, inclusive médicos, disponibilização de ambulâncias, dentre outros.
Diante da falta de cumprimento da decisão, segundo o MPE, o Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes também ajuizou, no mesmo dia, um pedido de execução de multa contra o Estado, referente à liminar concedida ainda em 2014 e confirmada na sentença, cuja soma decorrente da aplicação de multa diária totalizaria, hoje, cerca de R$ 6,2 milhões, valor que o Promotor solicita que seja bloqueado das contas do Estado.
O Promotor destaca que é inaceitável que um serviço prioritário como a saúde pública seja tratada com tamanho descaso pelo Estado, e que desde o primeiro dia após o transcurso do prazo de 60 dias concedidos na decisão liminar para resolução dos problemas descritos na Ação, inúmeras são as irregularidades encaminhadas ao MPE, como falta de tomógrafo em funcionamento; equipamento de ressonância quebrado; falta de alimentação adequada; falta de médicos; falta de medicamentos e de insumos; falta de alimentação, dentre outros.
Confira nota da Secretaria de Saúde na íntegra
Nota de Esclarecimento
A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que vem envidando todos os esforços para fortalecer a qualidade do atendimento no Hospital Regional de Gurupi (HRG). Inclusive, técnicos da secretaria e consultores da Organização Pan Americana de Saúde (Opas) estão trabalhando na implantação do Plano Diretor Estratégico que vai possibilitar soluções concretas para as dificuldades em curto, médio e longo prazo, obedecendo aos processos de trabalho e serviços habilitados conforme o perfil e complexidade.
A Secretaria ressalta que desde o ano passado tem buscado contratar mais profissionais para suprir a escala de médicos no HRG. Já foram publicadas em Diário Oficial seis portarias com chamamento para médicos interessados em atuar nos hospitais estaduais, incluindo o HRG. O chamamento continua aberto e paralelo a isso está sendo feito redimensionamento de pessoal na unidade.
Importante ressaltar que o serviço de alimentação está regular na unidade e que nenhum paciente que tenha buscado atendimento no hospital deixou de ser atendido. Os profissionais continuam atuando com humanização para oferecer o melhor atendimento.
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