A promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery realizou uma vistoria no Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), na tarde desta terça-feira 14, com o intuito de averiguar as denúncias de superlotação da unidade hospitalar e as providências tomadas com relação ao problema. “Todas as falhas de gestão apontadas na reunião foram incluídas em uma Ação Civil Pública (ACP) que tramita na Justiça Federal, a qual requer soluções para os problemas da saúde pública no Estado”.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), após visitar leitos e conversar com gestantes, a promotora de justiça requisitou à direção da unidade a relação das gestantes internadas em local adequado e das que aguardam internação, relação das crianças que nasceram com anóxia (falta de oxigênio), relação dos óbitos maternos, fetais e neonatais com as devidas investigações de suas causas.
Ainda segundo o MPE, os representantes da direção do hospital informaram que em Palmas é respeitado o direito da gestante em conhecer e estar vinculada, desde o pré-natal até o parto, ao local onde será atendida, conforme preconiza a Lei nº 11.634/2007. Porém, a demanda proveniente de municípios vizinhos, como Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Miracema e Dianópolis, chega ao HMDR em busca de atendimento, causando superlotação de leitos. “Estas unidades hospitalares possuem em seu quadro funcional dois obstetras capacitados para realizar partos, salvo a unidade de Miracema, que conta com apenas um especialista”, pontua.
Outra observação, segundo o Mistério Público preocupante é alto número de cirurgias cesarianas no HMDR, já que os dados mostram que o quantitativo está acima da média estabelecida pela Política Nacional de Assistência à Gestante. “Este fato compromete a rotatividade dos leitos e o acesso das demais gestantes, uma vez que o tempo de internação de uma mulher que realizou um parto cesariana é maior, se comparado àquela que teve um parto normal”, aponta o órgão.
Ainda conforme o MPE, como resultado prático, nesta quarta-feira, 15, Maria Roseli retornou ao HMDR e constatou melhora na rotatividade dos leitos. Ela reuniu-se com a direção da unidade, que sugeriu à Secretaria Estadual da Saúde que providencie anestesistas e pediatras para atender às demandas dos hospitais das cidades vizinhas, com o objetivo de diminuir o fluxo de pacientes que aportam em Palmas.
Por fim o órgão disse que foi confirmada pela direção do hospital a necessidade de mais 10 profissionais nas áreas de ginecologia e obstetrícia, além de outros 10 na pediatria. Uma reunião do Comitê Gestor, formado por Secretários de Estado, está marcada para a próxima sexta-feira, 17, para tratar das irregularidades apontadas nas vistorias realizadas pelo Ministério Público Estadual.
Com informações da Ascom/MPE
Comentários (0)