O juiz Nassib Cleto Mamud determinou, nesta quarta-feira, 30, o afastamento do Secretário Estadual de Saúde, Marcos Esner Musafir. A medida, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), foi proferida em dois processos. O primeiro é referente à falta de médicos no Hospital Regional de Gurupi (HRG) e outro, por falta de fornecimento de alimentação no mesmo hospital. A Secretaria de Estado da Saúde, em nota ao Portal T1 Notícias, informou que recorrerá da decisão.
O magistrado determina, ainda, que Musafir se mantenha afastado até o cumprimento e comprovação, por parte do Estado, de decisões anteriores que cobravam a solução dos problemas apontados pelo MPE. A decisão atende aos pedidos da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi que, na última terça-feira, 29, reiterou a falta de cumprimento de prazos pelo secretário.
O juiz Nassib Cleto destaca que “há mais de 6 meses, o funcionamento do Hospital Regional (contratação de médicos especialistas/plantonistas e fornecimento de alimentação especial) vem sendo garantido em virtude dos bloqueios judiciais efetuados e liberados, por meio de alvará, para pagamento daquelas despesas” e "que o judiciário vem praticamente administrando, financeiramente, o HRG com os contínuos bloqueios judiciais".
Em nota de esclarecimento enviada ao T1, nesta quinta-feira, 31, a Secretaria de Estado da Saúde informa que o Estado vai recorrer de decisão judicial que determina o afastamento do secretário e destaca, também, os avanços que Governo vem realizando na área da saúde em todo o Tocantins.
Nota na íntegra:
Nota
A Secretaria de Estado da Saúde informa que o Estado vai recorrer de decisão judicial que determina o afastamento do secretário de estado da Saúde. É lamentável que esta decisão seja dada diante de tantos avanços concretos na saúde pública do Tocantins, a exemplo dos 192 novos leitos entregues no Hospital Geral de Palmas (HGP), o novo centro cirúrgico do Hospital de Alvorada, a sala de estabilização do Hospital de Miracema, a aquisição de todos os equipamentos necessários a implantação de dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica em Araguaína, além da disponibilidade de mais de 85% dos medicamentos necessários à assistência nas unidades hospitalares estaduais. Importante ressaltar que antes de 2015 esse estoque estava em 50%.
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