O Ministério Público Estadual (MPE), na busca de fazer valer o direito fundamental à saúde para a
população, questiona a falta de medicamentos e insumos, os atrasos nas cirurgias eletivas, a
insuficiência de estoque regulador, a precariedade da estrutura física, supostas irregularidades em
pagamentos de gratificações a servidores, supostos servidores fantasmas, ausência e deficit de
leitos, entre outras irregularidades que foram apontadas ao longo do evento.
Coordenaram a audiência os Promotores de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos
D'Alessandro e Alzemiro Wilson Peres de Freitas, que compuseram a mesa de abertura do evento,
onde também estavam presentes a Secretária Estadual da Saúde, Vanda Paiva, a Procuradora da
República do Ministério Público Federal em Araguaína Aldirla de Albuquerque, o Presidente da
Câmara dos Vereadores de Araguaína, Marcos Marcelo, e o Defensor Público Cleiton Martins.
Na plateia, estiveram presentes outras autoridades convidadas para o debate: Aguinaldo Teixeira,
Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Kaio Diniz, Diretor do HRA, Gean Coutinho, da
Secretaria Municipal de Saúde, José Rigotti, do Conselho Municipal de Saúde, Rademarker
Martins, da Organização não-Governamental (Ong) SOS Liberdade, além de vereadores da Câmara
Municipal.
A população também se fez presente no local, munida de cartazes com reivindicações de melhorias
no serviço público de saúde. Para a Promotora de Justiça Araína D'Alessandro, “a presença em
massa de populares demonstra a insatisfação de todos com precariedade da situação do HRA e o
quanto foi necessária a promoção dessa audiência buscando soluções para os problemas verificados
no hospital”.
As reivindicações e questionamentos foram respondidos pela Secretária Vanda Paiva, que explanou
sobre as dificuldades para resolução dos problemas relacionados à saúde e o tempo que essas
medidas demandam, apresentando documentos que comprovam que o Estado já realizou licitações
para suprir a falta de medicamentos e insumos. Também esclareceu sobre a licitação para a
construção do Hospital Geral de Araguaína e informou que a Secretaria Estadual de Administração
está elaborando concurso público para a área da saúde.
Segundo a Secretária, em breve será firmado com Estados circunvizinhos um Contrato Organizativo
da Ação Pública da Saúde (COAP), acordo firmado entre entes federativos visando organizar e
integrar as ações e serviços de saúde de uma região para melhor atender à população. “Um dos
fatores que interferem nos problemas que hoje enfrentamos com superlotação se relaciona ao
grande quantitativo de pacientes de outros Estados que se utilizam dos serviços disponibilizados
pelo HRA”, comentou Vanda Paiva, ao justificar a necessidade do Contrato.
Com relação à gestão dos Recursos Humanos do HRA, a Secretária garantiu que será instalado
sistema de ponto eletrônico monitorado por vídeo para todos os profissionais atuantes, inclusive
médicos e odontólogos.
Sobre as cirurgias eletivas, a Secretária garantiu que haverá um mutirão para normalização do
quadro e que após os procedimentos, a diretoria do HRA repassará ao MPE, quinzenalmente, a lista
de pacientes que esperam cirurgias, para evitar tratamento diferenciado aos pacientes. Com relação
ao municiamento do estoque regulador, garantiu que informará a Promotoria quando o mesmo
estiver baixo, a fim de providenciar sua reposição.
Na audiência ficou destacado que a Prefeitura de Araguaína, no que lhe compete em relação à saúde
pública, também está deixando a desejar e precisa gerir melhor essa questão naquela localidade.
Ao final audiência, após ampla discussão sobre problemas existentes no HRA, apresentação de
possíveis soluções, justificativas e perspectivas de ações apresentadas pela Secretária de Saúde, o
Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas encerrou a audiência agradecendo a participação
de todos e entregando a Vanda Paiva uma Recomendação Administrativa referente à prestação de
serviços de saúde no Hospital.
Mais
Outro assunto discutido na audiência foi a questão da federalização do Hospital de Doenças
Tropicais (HDT). A preocupação do Ministério Público é que os serviços ali oferecidos e realizados
até então com qualidade ímpar sejam bruscamente interrompidos, principalmente tendo em vista ser
este o único hospital do Estado que atua no combate a doenças tropicais, como malária e outras.
A Secretária de Saúde garantiu a continuidade dos serviços mesmo com a federalização e que,
justamente por isso, esse processo deve perdurar por um ano. A Promotora de Justiça Araína
D'Alessandro, então, solicitou, no menor prazo possível, cópia da Minuta do Convênio entre o
Estado e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), tendo a Procuradora da República Aldirla de
Albuquerque alertado que o prazo previsto para a transição pode ser insuficiente.
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