Em nota enviada ao T1 Notícias na manhã desta quarta-feira, 6, o Ministério Público Estadual (MPE) esclareceu que, diferentemente do que foi informado ao T1 pelo secretário estadual da Fazenda, Edson Ronaldo do Nascimento, os gastos do MPE com folha de pessoal estão rigorosamente enquadrados nos limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), encontrando-se, inclusive, abaixo do limite prudencial. “Atualmente, 1,83% da receita corrente líquida do Estado do Tocantins é destinado ao pagamento da folha de pessoal do MPE”.
Na entrevista concedida ao T1 Notícias, o secretário informou que, com a folha de pagamento dos três poderes acima da casa dos 60%, o Estado não consegue custear custos com pessoal apenas com a receita própria. “Nossa meta é dentro deste mandato, reverter esta situação. Hoje nós temos 60% de nossas receitas, advindas de repasses e 40% apenas de receitas próprias. Queremos que pelo menos 50% seja de receitas próprias”, informou. Nascimento disse ainda que além do Executivo, Judiciário e Legislativo, TCE e Defensoria Pública estão acima do limite legal, sendo que apenas o MPE está dentro da margem limite, embora acima do prudencial.
“Expressando a margem legal com que a instituição trabalha, cabe informar que o limite máximo estabelecido pela LRF para os gastos do Ministério Público com pessoal corresponde a 2% da receita corrente líquida do Estado e que o alerta só é atingido quando se chega a 1,90%, equivalente ao limite prudencial”, destaca o MPE, em nota.
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