Em audiência realizada no Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas, na terça-feira, 8, representantes do Ministério Público Estadual (MPE), da Defensoria Pública do Estado (DPE) e do governo do Tocantins debateram a oferta de cirurgias, pelo poder público, às crianças com quadro de cardiopatia congênita, fila para cirurgias pediátricas eletivas e necessidade do aumento de leitos de UTI. A audiência ocorre após quatro recém-nascidos terem falecido este ano, no Tocantins, à espera de cirurgias.
O MPE foi representado na audiência pela promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e a DPE foi representada pelo defensor público Arthur Luiz de Pádua Marques. Os órgãos de controle e a administração discutiram, na audiência, estratégias de atuação para o cumprimento de liminar que vem sendo descumprida pelo Estado. Algumas ações imediatas e de curto e médio prazo foram propostas, mas ainda serão avaliadas pelo juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza.
Sobre as cirurgias pediátricas eletivas, ficou acordado que estas serão atendidas no mutirão de cirurgias que está sendo organizado pelo Estado a partir da Medida Provisória nº 001/2018. Na audiência, o Estado comprometeu-se a dar início ao mutirão em caráter de “projeto piloto” no prazo de 20 dias e de iniciar sua execução efetiva 20 dias depois. A demanda por cirurgias pediátricas eletivas no Estado era de cerca de mil pacientes em 2017 e, atualmente, é de 806 pacientes. Segundo informações da Sesau, 501 cirurgias desta especialidade foram realizadas em 2017 e 164 aconteceram até março deste ano.
Sobre a oferta de leitos de UTI neonatal, no prazo de 15 dias, deve ser firmado acordo entre as parte para solucionar o problema. A expectativa é de que a rede privada seja credenciada para a oferta de 12 leitos complementares, bem como que sejam instalados leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e que o Estado passe a oferecer serviço de home care (atendimento domiciliar), que proporcionarão maior rotatividade dos leitos de UTI.
Cirurgias cardíacas
Para atender casos individuais imediatos, foi proposto pelos órgãos de controle que o Estado realize cotações de preços e requisite administrativamente o prestador privado que oferecer menor valor. Para isso, representantes do Estado propuseram que a Secretaria Estadual da Saúde seja autorizada a pagar antecipadamente os procedimentos cardíacos de urgência, condição que é imposta por alguns hospitais privados. MPE e DPE propuseram também que o Estado realize os procedimentos para a contratação de prestador de serviço que venha a atender a integralidade da demanda, devendo firmar contrato no prazo de 60 dias.
Como solução de longo prazo, os órgãos de controle indicaram que o Estado organize o serviço e passe a oferecê-lo diretamente no prazo de 12 meses, devendo adquirir os materiais necessários e treinar equipes para a realização das cirurgias cardíacas pediátricas. Uma opção seria implementar o serviço no Hospital Geral de Palmas (HGP).
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