O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou nesta terça-feira, 7, uma ação civil pública contra a empresa concessionária de energia elétrica do Tocantins - Energisa S/A, alegando suposta omissão quanto à manutenção de equipamentos, que segundo o MPE, “ocasionou incêndio de grandes proporções na Serra do Estrondo, no município de Axixá do Tocantins, em setembro de 2015”.
Segundo a ação, proposta pelo promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, equipamentos de um poste localizado a cerca de 300 metros da base da Serra do Estrondo “caíram, em pleno curto-circuito, tendo suas faíscas causado o fogo que se alastrou pela vegetação e atingiu o topo do monte, levando à devastação de grande parte da Serra do Estrondo”. Conforme o MPE, um laudo pericial da Polícia Técnico-Científica serviu de base às afirmações da Promotoria de Justiça.
A ação civil pública destaca que grande parte da região afetada pelo fogo corresponde a uma área de preservação permanente e ressalta que a Serra do Estrondo é também o principal ponto turístico de Axixá do Tocantins, município localizado na região do Bico do Papagaio. Além dos danos ambientais, é alegado que a população do entorno também sofreu uma série de contratempos em razão do incêndio.
Como penalidades, a Promotoria de Justiça requer que a Energisa S/A seja obrigada a promover a recuperação da cobertura vegetal da área de preservação permanente e de toda a região degradada, além de pagar indenização pelos danos causados, a título de dano moral coletivo e dano social.
(Com informações da Ascom/MPE)
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