O Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual rejeitou a proposta orçamentária apresentada pelo Governo do Estado para a instituição no próximo ano. A proposta prevê o repasse de R$ 120 milhões para o Ministério Público.
Entretanto o próprio MPE havia elaborado um orçamento de R$ 135 milhões para 2013 e encaminhado à Assembleia Legislativa. O MPE tem autonomia para realizar sua própria proposta orçamentária.
Na manhã desta quarta-feira, 28, a procuradora geral eleita, Vera Nilva, acompanhada de outros procuradores esteve na Assembleia Legislativa onde apresentou a planilha orçamentária com todas as atividades de custos do MPE para o próximo ano.
A procuradora informou aos deputados que, caso seja aprovada a proposta do Governo, os trabalhos do Ministério Público Estadual serão comprometidos e colocará em risco o pagamento do reajuste dos salários dos procuradores, fixado em 5% pelo Supremo Tribunal Federal, bem como a nomeação dos novos concursados e pagamento da data base dos servidores do Ministério Público.
A redução orçamentária poderá comprometer também a nomeação de pelo menos sete promotores para as funções que estão vagas e a realização de obras previstas para o próximo ano. “Caso o valor não atinja os R$ 135 milhões, o Ministério Público terá suas atividades inviabilizadas no próximo ano”, informou a procuradora Vera Nilva.
Aguardando a LOA
O líder do governo na Assembleia Legislativa, Osires Damaso (DEM), informou à procuradora que a AL aguarda o envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) para verificar as condições financeiras do Estado. “Só após recebermos a LOA é que poderemos discutir de fato a proposta orçamentária do Ministério Público”, afirmou o deputado.
Além dos Procuradores de Justiça, o Presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Edson Azambuja, e o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Célio Sousa Rocha, também estiveram presentes na reunião.
(Com informações da Ascom/ AL)
Comentários (0)