O procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, editou Ato nº 136/2018, publicado ontem, 28, que estabelece o contingenciamento de despesas no âmbito do Ministério Público Estadual (MPE) neste exercício financeiro de 2018, no valor total de R$ 11.831.515,00.
Conforme o procurador, a medida se faz necessária em decorrência da frustração das receitas do Estado do Tocantins e do consequente contingenciamento de despesas orçamentárias decretado pelo chefe do Poder Executivo, o governador Mauro Carlesse, no último dia 23, o qual afetou todos poderes e instituições públicas do Estado – inclusive o MPE, no exato valor de R$ 11.831.515,00.
O ato do chefe do MPE especifica, em documento anexo, a natureza das despesas que sofrerão contingenciamento, com seus respectivos valores. Com a publicação, foi tornado sem efeito ato do Procurador-Geral de 11 de outubro deste ano, que estabeleceu contingenciamento anterior na esfera institucional.
A conjuntura econômica do Estado e os desdobramentos na vida da população foram tema de uma reunião entre Carlesse e os chefes de outros poderes e instituições públicas do Tocantins, na tarde de ontem, 28, no gabinete do governador no Palácio Araguaia.
Estiveram presentes na reunião o presidente do Tribunal de Justiça (TJTO), Eurípedes Lamounier; a presidente da Assembleia Legislativa, Luana Ribeiro; o procurador geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior; o defensor público-geral, Murilo da Costa; o conselheiro decano do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Wagner Praxedes; secretários de Estado e outros auxiliares do Governo.
Agora será formatada uma minuta de um conselho entre os chefes de poderes e acertada uma próxima reunião para o dia 4 de dezembro, que terá como pauta a busca de medidas para o equilíbrio fiscal do Estado.
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