O Ministério Público Estadual (MPE) expediu nesta terça-feira, 13, recomendação ao governador do Estado, Mauro Carlesse, orientando que sejam adotadas medidas para anular o concurso público da Polícia Militar, voltado ao preenchimento do cargo de cadete e ao ingresso no curso de formação de soldado.
A recomendação ao governador foi expedida pelo promotor de Justiça Adriano Neves. O MPE ainda orienta que deve ser iniciado um novo processo licitatório para contratar outra empresa para realizar um novo certame, com a justificativa é de que houve quebra de sigilo das provas da fase objetiva, aplicadas em 11 de março, o que comprometeria a credibilidade do certame.
“Segundo ficou comprovado em uma das investigações promovidas pela Polícia Civil, houve acesso prévio e não autorizado ao conteúdo do caderno de provas, que foi repassado posteriormente, por meio de um esquema de fraude, a candidatos que visavam a aprovação no concurso”, informa o MPE.
Ainda de acordo com o inquérito policial remetido ao Ministério Público, “a ineficiência dos fiscais e o defeito no detector de metais permitiram que aparelhos celulares fossem escondidos em lixeiras de banheiros dos locais onde as provas eram realizadas para que, posteriormente, próximo ao final do período de aplicação das provas, os candidatos retornassem ao local e recebessem o gabarito via mensagem. Considerando o gabarito enviado para um celular encontrado no fundo de um cesto de lixo de sanitário localizado na faculdade Católica Dom Orione, a quantidade de acertos seria suficiente para credenciar os candidatos para as outras fases do concurso”, reforça o órgão em sua orientação.
O MPE ainda pontua que foram identificados 16 candidatos que receberam os gabaritos das provas de cadete e de soldado, havendo a indicação de que outros 19 também se beneficiaram, mas não foram identificados.
Na recomendação, é colocado que a empresa Assessoria em Organização em Concursos Públicos Ltda. (AOCP Concursos Públicos), contratada para executar o planejamento da primeira etapa do concurso, deve responder por todos os ônus decorrentes da quebra de sigilo.
(Com informações de Flávio Herculano - Ascom MPE)
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