O Ministério Público Estadual reagiu ao editorial publicado no Portasl T1 Notícias na tarde desta sexta-feira, 19, informando que foi aberto na segunda-feira, 15, procedimento administrative para apurar a legalidade do contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Terra Clean.
A empresa que chegou ao 5o dia útil de contrato sem apresentar todos os caminhões requeridos na proposta encaminhada via email junto com o convite a seis empresas, não era do ramo da coleta do lixo até o começo deste ano.
A assessorial do MPE informa ainda que o auxílio moradia, embora aprovado em lei pela Assembléia Legislativa, ainda não foi regulamentado, portanto não está na conta dos procuradores, como dá a entender a crítica publicada no editorial. Confira a íntegra da nota:
Nota Portal T1 Noticias
Cara Roberta, em resposta ao texto publicado na tarde desta sexta-feira, 19, no Portal T1 Notícias, intitulado “Depois das ruas, férias: por onde anda o MP?”, a Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual (MPE) informa que o auxílio-moradia não foi regulamentado na instituição, portanto, nunca foi pago a qualquer membro.
Por fim, informamos ainda, que na última segunda-feira, 15, a 28ª Promotoria de Justiça abriu um procedimento para apurar a legalidade do contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Terra Clean. Como é do conhecimento de todos, já tramita no Judiciário uma Ação Civil Pública do MPE no sentido de obrigar a Prefeitura de Palmas a realizar a licitação da coleta de lixo na Capital.
Assessoria de Comunicação
Comentários (0)