O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou nesta quinta-feira, 16, dois inquéritos civis para investigar os gastos com publicidade realizados pelo governo do Estado e pelo município de Palmas. O órgão aponta que os gastos podem estar resultando em suposto prejuízo a serviços públicos essenciais, como nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Conforme informações da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, os inquéritos citam que o contrato firmado pelo governo do Estado em março deste ano prevê gasto anual na ordem de R$ 41 milhões com serviços de publicidade, a serem executados por cinco agências. Quanto ao município, um contrato assinado em 2015 e prorrogado em 2016 prevê gastos de R$ 12 milhões nos dois anos, sendo o serviço executado por uma agência.
O promotor de Justiça Edson Azambuja, que assina os inquéritos, considera que, em um cenário de escassez de recursos, “cabe ao gestor público otimizar a alocação de verbas de modo a satisfazer as necessidades mais urgentes da população”. O promotor lembra ainda que a administração alega grave crise financeira, o que prejudica a prestação de serviços de saúde, o pagamento dos servidores públicos, o curso de formação dos candidatos aprovados no concursos da Cidadania e Justiça, entre outras situações. “Diante desse quadro, é recomendado ao secretário da Comunicação Social que se abstenha de veicular propagandas institucionais que não possuam caráter efetivamente educativo, informativo ou de orientação social”, aponta o MPE.
No caso de Palmas, o inquérito aponta que “o município vivencia a desativação de três Centros de Referência da Assistência Social, que existem casos de indisponibilidade de medicamentos em unidades básicas de saúde e que a falta de recursos tem afetado a nomeação dos servidores públicos para cargos da Saúde, da Educação e da Administração, aprovados no último concurso do Quadro Geral”.
Em nota enviada ao T1 Notícias a Secretaria e o secretário da Comunicação Social do Estado afirmam que já se colocaram à disposição do MPE para contribuir com as investigações e prestar todas as informações que se fizerem necessárias.
“A Secom do Tocantins, por determinação do governador Marcelo Miranda, reduziu drasticamente os gastos com publicidade e esta gestão está registrando, proporcionalmente, os menores investimentos em publicidade da história do Tocantins. O Governo do Estado adotou essa medida em função da necessidade de priorizar áreas que enfrentam situação grave e que precisam de recursos para prestar melhores serviços para a comunidade”, aponta a nota.
(Com informações da Ascom/MPE)
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