Após anos de investigações do Ministério Público Estadual (MPE) em contratos entre o Estado do Tocantins e empreiteiras que construíram um dos maiores símbolos da cidade de Palmas, a Ponte Fernando Henrique Cardoso e dos aterros que fazem a ligação da Capital a Luzimangues ( Distrito de Porto Nacional), foram constatados superfaturamentos nas obras que podem ter gerado rombo para o Estado em mais de R$ 400 milhões.
Perante os resultados das investigações, foi ingressado pelo MPE, nesta semana, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o consórcio formado pelas empresas Emsa, Rivoli SPA e Construsan, e contra o ex-governador Siqueira Campos, o governador Marcelo Miranda, o ex-secretário de Infraestrutura José Edmar Brito Miranda, o ex-subsecretário de Infraestrutura Sérgio Leão e mais 25 servidores do antigo Departamento de Estradas e Rodagens do Tocantins (Dertins).
Apuração do MPE
Para o MPE, as duas obras foram realizadas sem licitação e tiveram início um ano antes de serem incluídas ilegalmente, por meio de aditivo, no Contrato nº 403/98, firmado entre o Estado do Tocantins e o consórcio de empresas. Ou seja, a obra teria sido realizada informalmente durante um ano, sem previsão sequer no aditivo ilegal.
Também é apontada pelo Mistério Público uma série de supostas fraudes que geraram prejuízos, entre elas os pagamentos por serviços não previstos em planilha, pagamentos em duplicidade, pagamento por quantitativos acima do necessário e prática de sobrepreço. As irregularidades foram detectadas por Força-tarefa instituída pelo MPE.
A Ação Civil Pública declara que Siqueira Campos autorizou, em 2002, aditivo ilegal ao Contrato nº 403/98 e firmou oito ordens para pagamentos de valores indevidos. Já Marcelo Miranda, que sucedeu Siqueira Campos no cargo de governador em 2003, firmou 116 autorizações para pagamentos de valores indevidos, entre os anos de 2003 e 2008.
Valores Corrigidos
Segundo valores atualizados até junho de 2017, prejuízos causados aos cofres públicos estão estimados em R$ 466.940.629,63, por superfaturamento de preços e quantitativos, sobrepreço e serviços pagos indevidamente. Os prejuízos em relação às obras da ponte alcançam R$ 186.122.479,35, enquanto os prejuízos com o aterro chegam a R$ 245.823.414,42, em valores atualizados até 31 de janeiro de 2016.
Campanhas para o Governo do Estado
Outro apontamento do Ministério Público na Ação Civil Pública, são os recursos provenientes das empresas responsáveis pelas obras para campanhas eleitorais de 2002 e 2006. Foi relatado que em 2002 a Emsa e sua subcontratada Egesa doaram R$ 1.917.512,58 para o Comitê Único do PFL, do ex-governador Siqueira Campos. Este comitê, por sua vez, repassou R$ 1.658.763,33 para a campanha eleitoral de Marcelo Miranda ao cargo de governador.
Em 2006, a Emsa e algumas empresas subcontratadas pelo consórcio doaram R$ 3.770.000,00 para o Comitê Único do PMDB e R$ 1.900.000,00 para o PFL, totalizando R$ 5.670.000,00.
Comentários (0)