O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve sentença favorável em uma Ação Civil Pública ajuizada ainda no ano de 2016, requerendo que o Estado do Tocantins fosse obrigado a realizar eleição para escolha do Diretor Clínico, bem como a nomeação do Diretor Técnico para o Hospital Regional de Gurupi (HRG).
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) apesar da setença ter saído agora, a medida já vinha sendo cumprida desde 2016 por meio de um liminar. A SES informou ainda que o HRG já teve um primeiro Diretor Técnico que ficou no cargo de 23 de agosto até 02 de outubro. Atualmente o cargo é ocupado pelo médico Dr. Olegário de Souza Lima.
Já sobre a direção clínica, a SES enfatizou que o cargo só é preenchido por meio de eleição convocada pelo Diretor Técnico da unidade e que em junho deste ano foi realizado um processo de eleição, porém o médico ganhador do pleito renunciou ao cargo recentemente.
Diante disso a SES afirmou que já esta em diálogo com o Conselho Regional de Medicina do Tocantins para saber se procede com a nomeação do 2º colocado do pleito de junho ou se convocará novas eleições.
Entenda
O caso teve início em junho de 2016, com a denúncia da ausência de Diretor Clínico e Diretor Técnico do Hospital Regional de Gurupi, e que no entendimento do MPE gerava grave risco à saúde pública, visto que o profissional tem a obrigação de supervisionar e coordenar todos os serviços técnicos da unidade de saúde.
A necessidade da presença de Diretor Técnico em hospitais públicos ou privados está prevista em Decreto Federal nº 20.931/1932. Há, também, a resolução nº 1.342/91, do Conselho Federal de Medicina, que trata da obrigatoriedade da existência de diretores Técnico e Clínico em qualquer unidade hospitalar.
Ainda em 2016 uma liminar determinou a nomeação imediata de médico para a direção técnica e clínica do HRG. O julgamento do mérito da Ação Civil Pública só ocorreu no último dia 30 de setembro.
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