O Ministério Público Estadual, por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, encaminhou recomendações a três secretários estaduais orientando para que não sejam repassados recursos financeiros para a realização de shows artísticos em feiras agropecuárias, vaquejadas e outros eventos similares previstos para acontecer no decorrer do segundo semestre deste ano e ao longo de 2017. Conforme o MPE, as recomendações foram encaminhadas no dia 8 de agosto aos secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), da Fazenda (Sefaz) e do Desenvolvimento da Agricultura e Agropecuária (Seagro).
O promotor de Justiça Edson Azambuja, responsável pelo caso, também recomenda os gestores públicos a priorizarem serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança pública. O MPE também instaurou inquérito civil para apurar as previsões de gastos com shows artísticos. Segundo o promotor, consta na Lei Orçamentária Anual, aprovada em dezembro de 2015 e que prevê os gastos para o ano seguinte, a destinação de recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais na ordem de R$ 5.255.000,00 para custeio de estruturação de shows em praias e eventos agropecuários.
Para o promotor de Justiça, “não se justifica a aplicação de recursos para eventos dessa natureza em um momento de crise financeira como este que o país atravessa, de modo que os deputados devem destinar a aplicação de recursos para áreas prioritárias como saúde, educação e segurança pública”.
Ainda de acordo com a portaria que instaurou o inquérito civil, “o Estado divulgou matéria noticiando que o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico aprovou apoio de R$ 1 milhão para realização de feiras agropecuárias em 22 municípios tocantinenses a serem custeadas com recursos do tesouro estadual e o apoio financeiro do governo para o custeio de shows e infraestrutura nas praias dos municípios de Guaraí, Araguacema, Caseara, Novo Acordo e Pau D'Arco”.
O Ministério Público Estadual salienta que “o Estado do Tocantins enfrenta uma grave crise financeira, comprovada pela falta de medicamentos e alimentação em hospitais públicos, insuficiência de recursos financeiros para o pagamento da data-base dos servidores estaduais e atraso na conclusão dos concursos públicos da Polícia Civil e Defesa Social em função da falta de orçamento”.
O promotor de Justiça solicitou, em um prazo de 10 dias, informações detalhadas sobre valores, notas de empenho, pagamento e liquidação relacionados ao custeio dos eventos.
(Com informações da Ascom/MPE)
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