Em pedido feito à Justiça, no último dia 21, o Ministério Público Estadual solicitou a interdição parcial da Casa de Prisão Provisória de Gurupi, que teria capacidade para receber 25 presos, mas conta atualmente com 140 internos, o que representa aproximadamente 560% acima do permitido pela Lei de Execuções Penais, segundo o MPE.
Ainda de acordo com o MPE, a unidade prisional é destinada a receber presos provisórios, mas abrigaria 53 presos condenados, que deveriam estar no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã de Cariri, “porém, não foram pra lá, porque dois dos cinco pavilhões estão desativados, em função de uma reforma que está paralisada há dois meses”, pontua o promotor Reinaldo Koch Filho.
O MPE solicita a interdição parcial, limitando o quantitativo de presos à real capacidade da unidade prisional, de 25 presos, determinando o remanejamento dos excedentes para outras unidades.
O T1 entrou em contato com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, responsável pelas unidades prisionais do Tocantins, solicitando um posicionamento sobre o caso e aguarda retorno.
Estado adota medidas
Em nota enviada ao T1 Notícias na manhã desta terça-feira, 28, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência do Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins, informou que na última sexta-feira, 24, 30 presos condenados já foram removidos da CPP de Gurupi para outras casas penais do Estado.
“A Superintendência informa que elabora um cronograma para a remoção de mais internos condenados da Casa de Prisão Provisória de Gurupi. Atualmente, a CPP de Gurupi mantém 120 reeducados, com capacidade suportável para 60 internos e capacidade legal para 28. O excedente carcerário provisório é em função da atual reforma e da ampliação do Centro de Reeducação Luz do Amanhã (CRSLA), em Cariri do Tocantins, cujas obras serão retomadas”, destacou a Seciju.
Comentários (0)