O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública pela prática de atos de improbidade administrativa contra Renato de Almeida, prefeito do município de Caseara. Segundo o órgão, a ação se dá após apuração de denúncias que apontam que a empresa JNC teria sido supostamente agraciada com o indevido recebimento de R$ 144 mil pelos serviços de recuperação de estradas do município de Caseara, os quais teriam sido prestados pelo Programa de Auxílio aos Municípios (PAM), do Estado do Tocantins.
Ainda de acordo com o MPE, na época o Ministério Público oficiou a Prefeitura e a Secretaria de Infraestrutura do Estado para que se posicionassem sobre a atuação do PAM em Caseara, apresentando cópias de licitações de obras e pagamentos. Em resposta, o investigado alegou que as denúncias eram infundadas, apresentando diversas testemunhas. Foi então que a Promotoria realizou uma nova coleta de depoimentos. "Foi então que a instrução do processo administrativo demonstrou que houve a prática de atos de improbidade praticados por Renato de Almeida”, informou o órgão.
De posse da conclusão das investigações, o promotor de Justiça de Araguacema, Caleb Melo, ajuizou a ACP pedindo que seja concedida liminar que obrigue o prefeito a ressarcir ao erário municipal o valor recebido indevidamente, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora desde as datas dos pagamentos efetuados à JNC. Também pediu que o chefe do Executivo Municipal perca o mandato e que tenha os direitos políticos suspensos por até oito anos.
Em nota enviada ao T1, o prefeito de Caseara informou que “não foi citado do referido Processo para se defender e no momento oportuno promoverá a sua defesa na forma da Lei, apresentando as provas e a realidade dos fatos”. O gestor ainda informou que “as testemunhas ouvidas naquele procedimento, em sua maioria indicadas pelos denunciantes, são desafetos políticos do prefeito municipal, sendo as provas colhidas tendenciosas e parciais”.
Confira na íntegra a nota:
NOTA
O prefeito Municipal de Caseara, Estado do Tocantins, Renato de Almeida no que tange a veiculação de noticia quanto ao processo de autoria do Ministério Público, vem esclarecer que:
1. Respeita as Instituições constituídas e as opiniões políticas divergentes.
2. Ainda não foi citado do referido Processo para se defender e no momento oportuno promoverá a sua defesa na forma da Lei, apresentando as provas e a realidade dos fatos.
3. Em que pese o respeito ao procedimento apuratório do Promotor de Justiça, o mesmo é unilateral e deve ser objeto de apreciação judicial, com vista ao exercício do contraditório e da ampla defesa.
4. As testemunhas ouvidas naquele procedimento, em sua maioria indicadas pelos denunciantes, são desafetos políticos do prefeito municipal, sendo as provas colhidas tendenciosas e parciais.
Por fim, vimos informar que o prefeito Renato de Almeida, diante de todas as dificuldades administrativas e financeiras as quais assumiu o município, da crise política e econômica que assola o País, vem pautando seus trabalhos com observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e eficiência, na certeza que ao final restará provado que o objeto desta ação é improcedente e trata-se de mera perseguição política.
Renato de Almeida - Prefeito Municipal
(Atualizada às 15h34 - Com infomações da Ascom/MPE)
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