O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou nesta segunda-feira, 4, um pedido de execução de sentença com bloqueio de valores contra a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e seu presidente, Eder Martins Fernandes. O pedido é referente a problemas não solucionados no abastecimento de água no município de Presidente Kennedy. Ao Portal T1 Notícias, a ATS disse que o fornecimento de água no município encontra-se normalizado.
A solicitação refere-se à decisão da Justiça publicada no último mês de junho, que condenou a ATS a construir tantos poços artesianos quantos forem necessários para regularizar definitivamente o abastecimento de água no município. A Promotora de Justiça Thais Cairo destaca que a sentença nunca foi cumprida e que a cidade continua a sofrer com a falta de água, principalmente neste período de estiagem.
A promotora ainda anexou, na solicitação, três orçamentos realizados pelo MPE para a construção do poço e pediu o bloqueio de R$ 173.499,00 nas contas da Agência. Este seria o valor médio necessário para a construção de mais três Poços Tubulares.
Abastecimento regular
Em resposta ao T1 Notícias, a ATS esclareceu que o fornecimento de água no município de Presidente Kennedy encontra-se normalizado e que, no último trimestre, perfurou dois poços para suprir a demanda populacional, investindo assim, mais de R$ 500 mil em reforma e ampliação dos sistemas de abastecimento de água.
Entenda
Em dezembro de 2015, o MPE propôs Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar, a fim de compelir a ATS, por meio de seu Presidente, Eder Martins Fernandes, a realizar a infraestrutura necessária para o abastecimento regular de água tratada à coletividade do Município de Presidente Kennedy.
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