O Ministério Público do Tocantins (MPE-TO) expediu uma recomendação nesta quinta-feira, 21, orientando que a Câmara Municipal de Nova Rosalândia revogue, oficialmente, uma nota emitida no início deste mês, na qual o Legislativo expressou repúdio às manifestações de um grupo religioso, acusando-o de vandalismo e de praticar magia negra.
Na recomendação, a Promotoria de Justiça de Cristalândia orienta que a Câmara Municipal deve basear sua atuação na proteção aos direitos dos cidadãos, agindo de forma impessoal e cumprindo a Constituição Federal. Desse modo, deverá se abster de praticar qualquer forma de discriminação, além de respeitar todas as religiões, seus cultos e seus fiéis.
O grupo a quem foi direcionada a nota de repúdio da Câmara Municipal teria sofrido outra manifestação de intolerância dias antes, na véspera do Dia de Finados, quando foi impedido de externar seus cultos junto ao túmulo de seus parentes, no cemitério de Nova Rosalândia.
A recomendação do Ministério Público também é direcionada ao prefeito de Nova Rosalândia, a quem orienta que adote providências para criar ou incrementar programas de conscientização da população, acerca da liberdade de crença e do respeito aos cultos como um direito fundamental.
O Ministério Público ainda direciona a recomendação ao comando da Polícia Militar, para que reforce o policiamento em datas tradicionais de visitação ao cemitério de Nova Rosalândia a fim de evitar confrontos e garantir a convivência harmônica dos fiéis de religiões diversas.
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Munique Teixeira Vaz, titular da Promotoria de Justiça de Cristalândia.
Âmbito criminal
O Ministério Público está aguardando a conclusão de inquérito por parte da Polícia Civil, podendo vir a adotar posteriormente providências também no âmbito criminal.
Vale lembrar que o MPE-TO instaurado na segunda-feira, 18, um procedimento para apurar possível ato de intolerância religiosa acontecido no município de Nova Rosalândia. Segundo o órgão, “a liberdade de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção às liturgias e aos locais de culto são garantidos pelo artigo 5º da Constituição Federal".
Entenda o caso
As denúncias de agressões partiram da estudante Thuany Caroline Silva Carvalho, 25 anos, e da cozinheira Maria Divina Pinto dos Santos, 42 anos, que além de registar Boletins de Ocorrência registraram os atos em vídeos, onde aparecem discutindo com o eletricista Pedro Conceição Primo, 49 anos, que as recrimina por estarem no cemitério fazendo “macumba”, termo este utilizado por ele. Elas são umbandistas e um reportagem sobre esse incidente foi publicada pelo T1 Notícias no último dia 9.
Por duas vezes, durante a presença delas no cemitério, Pedro Primo, teria sido ofensivo e violento. “Estávamos fazendo a nossa obrigação pras almas com a pipoca no dia 1º, que é somente derramar um pouco de pipoca sobre a cabeça, pedido proteção. Da parte da madrinha, era colocar um pouco de pipoca sobre os túmulos dos entes querido dela. Mas nessa hora, fomos surpreendidos pelo homem totalmente alterado nos expulsando, nos chamando de macumbeiro e falando aqui hoje macumbeiro não faz macumba”, descreveu Thuany Caroline.
Câmara de Nova Rosalândia
Após as denúncias dos religiosos, de que foram agredidos verbal e fisicamente no local, onde estariam visitando túmulos de parentes e fazendo oferendas, a Câmara Municipal de Vereadores divulgou nota de repúdio atribuindo ao grupo de umbandistas atos de vandalismo e magia negra.
A nota de repúdio foi publicada no Facebook da Casa Legislativa, descrito como Câmara Municipal de Nova Rosalândia, e nela é atribuída aos umbandistas a depredação de túmulos do cemitério local, que é de responsabilidade da Prefeitura. A nota é assinada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Manoel José Barbosa (PSB) e todos os demais oitos parlamentares.
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