O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu, nesta sexta-feira, 21, recomendação à secretária estadual de Educação (Seduc) orientando que anule o contrato destinado à aquisição de máscaras de proteção facial e que se abstenha de efetuar pagamentos à empresa contratada.
O contrato entre a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e a empresa LR Distribuidora foi assinado em 3 de agosto, mediante dispensa de licitação, e destina-se à aquisição de 529.800 máscara em tecido de malha fria dupla por R$ 3.030.456,00, correspondente ao preço unitário de R$ 5,72.
O promotor de Justiça Adriano Neves apontou que o valor praticado no contrato é expressivamente superior ao de compras semelhantes, realizadas no mesmo período, no âmbito da própria administração pública.
Como exemplo da disparidade de preço, o promotor de Justiça menciona que o Ministério Público do Tocantins adquiriu, em 30 de julho, máscaras de proteção pelo valor unitário de R$ 1,87, em contratação realizada por meio de licitação na modalidade pregão eletrônico. Outro exemplo são as máscaras adquiridas pelo 22º Batalhão de Infantaria de Palmas pelo valor unitário de R$ 1,99.
O membro do Ministério Público também considera a viabilidade da pasta ter optado por promover licitação para a escolha da proposta econômica mais vantajosa, já que a Lei Nacional nº 13.979/2020 garantiu mais celeridade, segurança e eficiência à licitação na modalidade pregão eletrônico em tempos de pandemia, ao reduzir pela metade os prazos, retirar o efeito suspensivo dos recursos e dispensar audiência, “sendo possível planejar as aquisições necessárias para o enfrentamento da pandemia sem colocar em risco à segurança e saúde das pessoas”.
Questionada sobre o assunto, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) informou neste sábado, 22, por meio de nota, que ainda não foi notificada acerca da recomendação do Ministério Público, mas assegura que a contratação ora questionada cumpriu todos os requisitos legais, especialmente no que diz respeito à observância do menor preço e qualidade do produto contratado.
"As máscaras que estão sendo adquiridas pela rede estadual de ensino são de tecido, reutilizáveis, produzidas com material adequado à proteção dos usuários, conforme orientam os órgãos de saúde pública", destacou a Seduc.
A secretaria reiterou que respeita o posicionamento dos órgãos de controle e que disponibilizará toda a documentação relativa ao processo para análise do Ministério Público.
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