O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação do mandato do deputado estadual eleito no Tocantins, Luciano Pereira de Oliveira, em ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) movida por seu suplente, Rogério de Freitas. O MPE analisou as alegações de abuso de poder econômico e práticas de "caixa dois" durante a campanha eleitoral do impugnado, nas eleições de 2022, e também recomendou a quebra de sigilo bancário do parlamentar e de sua esposa.
A ação ainda corre no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e sustenta que o deputado utilizou recursos financeiros para despesas de campanha que não foram devidamente declaradas à Justiça Eleitoral. Entre os gastos omitidos estariam custos com veículos, palco, som, cadeiras, carreatas, designer gráfico e produção de vídeos. Segundo o autor da ação, tais despesas representam prática de “caixa dois” e abuso de poder econômico, o que comprometeria a igualdade de condições entre os candidatos.
“Sustenta Rogério de Freitas Leda Barros que o impugnado se utilizou de aparatos de campanha [...] olvidando-se, contudo, de declarar a essa Justiça Especializada a origem dos recursos destinados a custeá-los, sendo inquestionável que 'para fazer face às despesas com eventos de campanha que se aponta e se demonstra, os recursos não passaram pelas relações ordinárias e legais prescritas na legislação eleitoral para fazer face aos gastos de campanha”, destaca um trecho da peça.
O documento mostra ainda que, ao ser intimado, o deputado Luciano Oliveira argumentou que as “falhas” identificadas em sua prestação de contas não configuram abuso de poder econômico e tratam-se de “meras irregularidades na apresentação de informações desde o pedido de registro de candidatura e prestação de contas, que devem ser relevadas”. Ele afirmou também que possuía recursos financeiros suficientes para cobrir os gastos apontados, oriundos de sua atividade como pecuarista e de transferências bancárias de sua esposa.
A defesa anexou extratos bancários para comprovar a capacidade financeira do candidato e solicitou o arquivamento da ação por ausência de provas robustas que confirmassem o abuso de poder econômico.Durante a tramitação da ação, o TRE-TO determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do deputado e de sua esposa para averiguar a origem dos recursos utilizados na campanha. Em decisão posterior, o tribunal reconsiderou parte da medida e manteve apenas a quebra do sigilo do parlamentar.
Questionado pelo portal T1 Notícias, o deputado Luciano Oliveira, por meio de assessoria, defende que a manifestação do MPE representa “apenas uma opinião, sem caráter vinculativo para o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins”.
Leia a nota na íntegra:
Em relação ao parecer do Ministério Público Eleitoral sobre as duas Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs), é importante ressaltar que os processos tramitam conjuntamente e que a manifestação do Ministério Público Eleitoral representa apenas uma opinião, sem caráter vinculativo para o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).
A esse respeito, é oportuno destacar, inclusive, que nesses mesmos processos, o Ministério Público Eleitoral já emitiu pelo menos três outros pareceres em relação a incidentes e recursos, os quais não foram necessariamente seguidos pela maioria do Tribunal nos respectivos julgamentos. É fundamental esclarecer que os processos tramitam sob segredo de justiça, o que impossibilita o acesso a detalhes específicos.
O deputado Luciano Oliveira (PSD) reafirma sua plena confiança na Justiça e no devido processo legal, mantendo-se firme no exercício do seu mandato com dedicação e compromisso.
O TRE-TO conduz a tramitação dos processos com celeridade. Luciano reforça que está focado no trabalho em benefício dos tocantinenses, e atua com serenidade e responsabilidade no exercício de suas funções parlamentares.
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