O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO), por meio da Promotoria de Justiça de Arraias, expediu na última sexta-feira, 26, recomendação ao secretário Estadual de Saúde, Marcos Muzafir, e ao diretor do Hospital Regional de Arraias, Pedro de Abreu Júnior, para que promovam, imediatamente, melhorias na prestação dos serviços no Hospital Regional de Arraias. O MPE aponta suposta ausência de ações e serviços adequados e eficientes pela referida unidade de saúde, listando irregularidades nas condições de organização, gestão da infraestrutura e gestão tecnológica que estariam colocando em risco a saúde dos pacientes e usuários.
Após vistoria, o promotor de Justiça João Neumann Marinho da Nóbrega solicitou aos gestores que promovam, em até cinco dias, “a adoção de medidas com o objetivo de controlar vetores e pragas urbanas como o mosquito ‘Aedes aegypti’, transmissor da dengue, febre chikungunya e do vírus da zika. Para tanto, deverão ser realizados serviços de dedetização e limpeza do mato e dos resíduos sólidos localizados nas áreas externas da Unidade de saúde”.
Ainda segundo o MPE, também deverão ser adotadas “medidas administrativas necessárias e eficazes para fornecimento de refeições aos pacientes e profissionais, garantindo qualidade nutricional dos alimentos e segurança alimentar. Quanto às instalações físicas, devem ser mantidas em boas condições de conservação, segurança, organização, conforto e limpeza”.
Ficou estipulado na recomendação o prazo de 30 dias para instalação de telas de proteção contra insetos nas janelas da unidade, além de portas externas para garantir a segurança de pacientes, usuários e servidores. Nesse mesmo prazo, também deverão ser instalados condicionadores de ar em todos os quartos e salas de internação dos pacientes.
(Com informações da Ascom/MPE)
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