Nesta quarta-feira, 8, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Colinas, pediu o arquivamento do caso em que o ex-governador Sandoval Cardoso era investigado por possível delito por porte ilegal de arma de fogo.
O caso em que Sandoval aparecia em fotos ao lado de uma onça pintada morta empunhando uma arma, estava em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas após ele deixar o cargo de governador e perder o foro privilegiado, o processo voltou para Colinas. O andamento do inquérito foi relatado pelo promotor de Justiça Airton Amilcar Machado Momo.
Sandoval Cardoso já teria se livrado anteriormente de investigação por suposto crime ambiental pelo abatimento do animal silvestre, que é considerado animal com risco de extinção. O MPE havia pedido o arquivamento porque o crime já havia prescrito. As fotos estavam com data de dezembro de 2005.
O caso ganhou repercussão nacional há cinco anos. O então deputado pelo PMDB, Sandoval Cardoso, negou que tenha atirado no animal e afirmou na época que o episódio teria acontecido 10 anos antes das imagens serem divulgadas.
No ano passado, o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) Moura Filho declinou da competência de julgar o caso, já que Sandoval Cardoso era governador e o repassou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Suposto crime prescrito
Em sua análise esta semana, o promotor de Justiça Airton Amilcar afirmou que “a materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo não pode ser confirmada somente pela análise de fotografias, bem como que o delito está prescrito, haja vista que supostamente foi cometido há dez anos”. Diante disso, o MPE requereu o “reconhecimento da causa extintiva de punibilidade” e o arquivamento do inquérito policial.
Comentários (0)