A Polícia Federal não conseguiu, em mais de cinco anos, consubstanciar provas no inquérito aberto contra o, à época, servidor Francisco Viana Cruz e os gestores da Organização da Sociedade Civil de Interesse Publico (OSCIP), Ises Herculis Marques Cavalcanti e Saulo Dourado Carvalho, que arrolou também o ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha, que não era ordenador de despesas da pasta comandada por Viana.
O resultado veio na última quinta-feira, 19, em decisão do Ministério Público Federal (MPF) assinada pelo procurador, Humberto de Aguiar Júnior, que determina a prescrição e arquivamento do processo, que havia sido aberto "por suspeita de obtenção de vantagem financeira mediante a execução reiterada dos crimes de corrupção passiva e fraude a licitação" quando Amastha era prefeito de Palmas.
Para a decisão, o MPF considerou que não há provas suficientes e que os atos que seriam investigados são da data até o fim da última gestão de Amastha frente à prefeitura, em 2018, ou seja, mais de cinco anos, sendo que a a Lei de Improbidade Administrativa, vigente à época, determinava que seriam necessárias providências a serem adotadas no prazo de cinco anos apos o fim do mandato.
"Não perduram motivos para que transcorra, neste Ofício, o andamento de IPL vinculado, exclusivamente, a conteudo de retenção de contribuição previdenciária, sendo mister a remessa de cópia dos autos para que seja distribuida entre os Ofícios Ministeriais da 2ª Camara de Coordenação e Revisão - 2ª CCR que lidam com a matéria", diz um trecho da decisão.
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