A Justiça Federal no Tocantins recebeu, na última sexta-feira, 26, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador do Tocantins Sandoval Cardoso pela suposta prática de crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Conforme a denúncia, Cardoso teria supostamente utilizado dinheiro obtido por meio de financiamento junto ao Banco do Brasil e aplicado em sua campanha para reeleição ao Governo do Tocantins. Agora, o ex-governador será citado e deverá apresentar defesa.
De acordo com o MPF, em setembro de 2014, o ex-governador celebrou contrato de financiamento junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 499.960,93, cuja verba, por imposição legal, deveria ter sido investida na atividade de bovinocultura, mas os valores teriam sido supostamente gastos em sua campanha de reeleição para governador.
Se comprovada a denúncia, Sandoval Cardoso poderá ser condenado pelo crime previsto no artigo 20 da Lei 7.492/86: "Aplicar, em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial ou por instituição credenciada para repassá-lo". A pena prevista é a reclusão de dois a seis anos, e multa.
Em nota enviada ao T1 Notícias, na manhã desta quarta-feira, 2, o ex-governador Sandoval Cardoso afirmou que “o dinheiro citado é proveniente de um financiamento para pessoa física, feito por mim, Sandoval Lobo Cardoso, que nada tem a ver com os recursos do Governo do Estado, e deixo claro, mesmo sendo de conhecimento de todos, que exerço atividade de meio rural, pecuarista”. Ainda conforme Sandoval, o financiamento foi liberado em setembro de 2014 e “devidamente aplicado conforme previsto no plano de trabalho aprovado e vistoriado in loco pelo Banco do Brasil”. O ex-governador ainda esclareceu que “o financiamento se tratava de um custeio rural com o período de um ano, vencendo em setembro de 2015 e que foi devidamente quitado, todas as normas contratuais da operação de custeio rural foram respeitadas e executadas conforme as exigências do banco, sendo que todas as notas da correta aplicação estão à disposição da justiça e devidamente declaradas no meu imposto de renda”. Sandoval reiterou, na nota que todas as informações e documentos estão à disposição da justiça.
(Atualizada às 12h08 - Com informações da Ascom/Justiça Federal)
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