O Procurador do Ministério Público Federal, Álvaro Manzano, decidiu, durante reunião realizada na tarde desta sexta-feira, 29, com o presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra, que o governo do Tocantins deverá pagar todos os recursos da Lei Aldir Blanc que foram selecionados nos editais. Álvaro disse que a Lei é um grande avanço “e deve abranger o maior número de pessoas”. Segundo a Adetuc, os pagamentos serão retomados na próxima segunda-feira, 1º. Com o Estado, previstos para retornarem ao governo federal, está o valor de R$ 3.773.946,31.
A decisão do Procurador da República ocorreu após solicitação de reunião com a Adetuc devido a denúncias que teriam sido realizadas ao MPF por uma parcela de artistas que não estariam satisfeitos com os resultados, conforme apurou o T1 Notícias.
Durante a reunião, artistas também manifestaram seus questionamentos. Os contemplados nos editais fizeram uma carta de manifesto ao MPF nesta sexta-feira, 29, com 76 assinaturas, solicitando o pagamento. A pasta havia suspendido temporariamente o pagamento dos contemplados aguardando o posicionamento do MPF e, agora, terá que pagar os editais selecionados e destinar o valor restante, que deverá ser atribuído apenas à classe cultural.
A Adetuc havia afirmado na quarta-feira, 27, que o pagamento dos projetos dependiam “tão somente do posicionamento do MPF ao final da reunião”. No Tocantins, R$ 18.698.667,80 foram destinados às ações emergenciais voltadas ao setor cultural.
Entenda
Os recursos cobrados com urgência por artistas estavam previstos para serem pagos a partir do dia 20 de janeiro, data em que o Sistema de Administração Financeira do Estado (Siafe) seria aberto. Entretanto, foi comunicado que até a manhã do dia 21, o Sistema de Administração Financeira da Sefaz não estava aberto. Fontes informaram ao Portal que, na terça-feira, 26, os recursos começaram a ser pagos, contudo, a Adetuc divulgou nota na quarta-feira, 27, para comunicar a suspensão do pagamento.
Também havia sido divulgado pela pasta que, no Tocantins, do total de R$ 18.698.667,80 destinados às ações emergenciais para o setor cultural, haviam sido executados R$ 17.489.858,99, o que corresponde a 94% do total. O restante dos recursos, o montante de R$ 3.773.946,31, que corresponde a soma do saldo de R$ 1.251.990,93 dos editais e R$ 2.521.955,38 que retornaram dos municípios e seriam revertidos ao Governo Federal continuam no Estado.
Carta de manifesto dos artistas
A carta com assinaturas de artistas tocantinenses defendia o pagamento dos recursos dos editais já concluídos. "os recursos devem ser liberados normalmente, visando contribuir para amenizar a situação crítica que a pandemia gerou na vida econômica e social dos diversos agentes culturais envolvidos nos projetos. O início dos trabalhos, após a conclusão dos pagamentos o mais rápido possível, é fundamental para auxiliar aqueles que mais precisam”.
A classe afirma que o setor cultural precisa ser movimentado com os projetos que foram selecionados para contribuir com a cadeia produtiva do Estado e que, necessita do pagamento dos recursos devido às dificuldades enfrentadas pela pandemia e o atraso dele “agrava e muito a situação econômica e social dos contemplados e dos inúmeros trabalhadores desses projetos”.
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