O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) ingressou com ação civil pública na quarta-feira, 17, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal do Tocantins (UFT). Na ação o MPF solicita que a instituição “deixe de destinar efluentes sem o devido tratamento, no Lago da UHE Luís Eduardo Magalhães”. Segundo o MPF, a UFT teria descumprido o termo de compromisso firmado em 2013 com o Naturatins, para regularizar o sistema de tratamento de efluentes gerados no Campus de Palmas.
Ainda de acordo com o MPF, um parecer técnico de monitoramento do Naturatins, emitido em março de 2016, “apontou que o sistema de tratamento está desativado e que os efluentes gerados pela UFT, inclusive os resíduos laboratoriais químicos e biológicos, são lançados a céu aberto e sem tratamento no lago”.
A ação também requer que a UFT cumpra as obrigações definidas no termo de compromisso com o Naturatins, sob pena de paralisação de suas atividades. Além disso, o MPF solicita que a Universidade indenize o meio ambiente em R$ 50 mil, valor da multa estipulada pelo órgão ambiental.
Em nota a UFT se pronunciou sobre a ação do MPF, informando que, sobre o tratamento de esgoto, o projeto de processamento do esgoto está pronto com todas as questões técnicas avaliadas e assinado pela Reitoria. “Além disso, a construção do esgoto definitivo está em processo de licitação”.
A UFT justificou que o processo licitatório é relativamente lento, principalmente se levado em consideração que atualmente o governo federal está vivenciando um período de reavaliação de orçamentos e recurso. “Por isso, o processo tende a demorar ainda mais. Não obstante, a UFT informa que já tomou as medidas cabíveis para sanar o atual problema em questão; de que o processo licitatório está em andamento, inclusive com recurso previsto. Neste momento, a Universidade aguarda a liberação final do governo federal”.
Enquanto o processo de licitação não é concluído, a UFT contratou um caminhão limpa-fossa e o recolhimento dos dejetos no esgoto é feito diariamente. De acordo com o engenheiro civil da UFT, João batista Martins, “estamos em processo de contratação de empresa especializada para construção de uma nova estação de tratamento de esgoto para o Campus de Palmas, e até que este processo seja concluído a coleta continuará a ser realizada com caminhão limpa-fossa diariamente, evitando que o esgoto seja lançado no solo ou lago”, informou.
(Matéria atualizada às 11h10 - Com informações da Ascom/MPF-TO)
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