Durante audiência pública realizada dia 10 de outubro, na aldeia Macaúba, o Ministério Público Federal no Tocantins, por intermédio da Procuradoria da República no Município de Araguaína, firmou um termo de ajustamento de conduta entre a Companhia da Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins) e as comunidades indígenas do povo apinajé. A Funai participou como interveniente do termo, que tem por objetivo o cumprimento das obrigações da Celtins relativas ao acesso à energia elétrica nas aldeias da terra indígena, no município de Tocantinópolis.
O termo considerou as reivindicações dos indígenas pela prestação do serviço de energia elétrica nas aldeias ainda sem ligações, conforme as determinações de universalização de acesso do programa Luz para Todos. Conforme as obrigações estabelecidas para a Celtins, serão atendidos inicialmente 126 domicílios em 14 aldeias, além do compromisso de estender o atendimento a outros que se revelem durante a execução. Em caso de atraso, tanto no início das obras na data estabelecida no cronograma quanto na conclusão também prevista, a Celtins está sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 3.200 por dia de atraso, correspondente ao valor da obra dividido pelo total de dias. O início está previsto para 18 de outubro deste ano, e a conclusão para 25 de fevereiro de 2013.
Coube à Funai, por meio da Coordenação Técnica Local de Tocantinópolis, fiscalizar a execução das obrigações assumidas no termo, além de adotar medidas de sua competência para viabilizar o cumprimento do ajuste. Os índios apinajé se comprometem a não danificar quaisquer instalações elétricas que compõem o ativo da Celtins e a facilitar o acesso dos técnicos da companhia elétrica para realização das obras.
Resposta à manifestação
No dia 4 de outubro, chegou ao conhecimento do Ministério Público Federal que o povo apinajé, indignado com a ausência de energia elétrica em várias de suas aldeias, ameaçava colocar fogo e derrubar as linhas de transmissão de abastecem o norte do estado. Por intermédio da coordenação local da Funai em Tocantinópolis, foi lido ofício assinado pelo procurador da República no município de Araguaína, João Raphael Lima, dirigido ao povo apinajé, informando que representantes da Celtins iriam se reunir com a comunidade no dia 5 de outubro, atendendo à solicitação do MPF. João Raphael também pediu calma ao índios, salientando que medidas extremadas como a derrubada da linha atrapalhariam as negociações.
O ofício também previa a realização da audiência pública para ouvir os anseios da comunidade e formalizar o compromisso da Celtins em proceder definitivamente as ligações de energia necessárias à comunidade apinajé. Para participação na audiência pública foi solicitado à Celtins que enviasse representantes com poder de decisão na empresa, a fim de evitar o possível adiamento da assinatura do termo. Durante a execução das obras, será realizado o cadastro das famílias indígenas para inclusão dos pagamentos do consumo na modalidade tarifa social.
(Assessoria)
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