O Ministério Público Federal (MPF) está investigando um contrato milionário entre a Secretaria de Saúde do Estado e a empresa Real Construtora e Incorporadora LTDA. Trata-se de Procedimento Preparatório a fim de apurar notícias de supostas irregularidades na contratação da referida construtora pela Sesau Tocantins, para a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e operacional nas instalações prediais, elétricas e hidrossanitárias, equipamentos (não médico-hospitalares) e mobiliários em geral, destinados aos hospitais gerenciados pelo Estado do Tocantins.
O contrato foi celebrado em 2013 (contrato nº 66/2013, com extrato publicado no DOE de 11.04.2013) e previu o desembolso de R$32.400.000,00 milhões ao longo dos 12 meses de vigência.
Conforme apurou o T1 Notícias, houve quatro aditivos, dentre eles, um assinado em 04.04.2017, com o valor de R$52.400.000,00. Os documentos referentes à contratação pública não estavam disponíveis no SICAP-LO, sistema do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, no momento da consulta, o que pode sinalizar, em tese, possível irregularidade a ser acobertada pela falta de transparência.
Saúde responde
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que o inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) é relativo a dois contratos com a empresa Real Construtora e Incorporadora LTDA, realizados dentro dos princípios constitucionais legais, sendo um de manutenção das unidades hospitalares e outro da construção e ampliação do Hospital Regional de Augustinópolis (HRG). Não havendo relação de objeto entre os dois.
Sobre o contrato de manutenção das unidades hospitalares, a SES informa que foi feita a prorrogação do prazo de execução para mais 12 meses, de 04 de abril de 2018 até 04 de abril de 2019, sem alterações de valores. O contrato 66/2013 em questão estava sendo encerrando e o processo licitatório para nova contratação ainda estava em curso. Portanto a prorrogação foi necessária para que seja finalizado o certame em andamento, sendo incluída a ressalva que a prorrogação deste contrato seria rescindida com a assinatura do novo contrato.
A SES ressalta que devido às vedações eleitorais, legislativas e trocas de comando da pasta se viu na obrigação de dar continuidade a este serviço essencial à rede hospitalar, para o bem do interesse público envolvido.
A empresa, Real Construtora, emitiu nota informando que irá se manifestar após a notificação. "A Real Construtora e Incorporadora Ltda não tem conhecimento da abertura de nenhum inquérito e só irá se manifestar após a notificação. Contudo, a empresa recebe a notícia pela imprensa com tranquilidade, tendo em vista que o contrato com a Secretaria de Saúde do Tocantins já foi investigado e auditado inúmeras vezes".
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