A Procuradoria da República no Estado do Tocantins (MPF-TO) instaurou um inquérito civil para investigar a execução do Programa Luz para Todos no município de Arraias, Sudeste do Estado. Segundo a Portaria nº 16, de 27 de novembro de 2019, que instaura o procedimento, o Luz para Todos, operado pela concessionária Energisa no Tocantins, estaria selecionando fazendas na região para serem contempladas com o programa, em detrimento de localidades cuja necessidade é maior como na Fazenda Jardim, onde está localizada a Escola Municipal Bernardino Nunes de Carvalho, que nunca foi atendida.
Segundo o MPF-TO, donos de grandes fazendas próximos à escola fizeram o cadastro por último e estariam sendo beneficiados primeiro.
A Portaria informa ainda que a Energisa já foi oficiada sobre a apuração e que respondeu que “recebeu a solicitação para execução da obra para atender a Escola Municipal Bernardino Nunes Carvalho, a qual se dará no prazo de 540 dias, a contar do dia 05.11.2019”.
Entenda o caso
Em abril de 2018, o ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Coelho Filho, participou da inauguração das obras do Programa Luz para Todos em Arraias, no Tocantins, mesmo antes de concluir a obra. Na ocasião, a promessa era atender a comunidade quilombola Kalunga do Mimoso com investimento de R$ 11,2 milhões para atendimento de 211 famílias. O projeto previa a construção de 356 quilômetros de rede de energia elétrica para comunidade Kalunga, localizada a 120 quilômetros da cidade de Arraias.
No mesmo ano, a Energisa divulgou que no estado de Tocantins, a meta era atender mais 6.416 famílias em 34 municípios, beneficiando 26 mil pessoas até dezembro daquele ano. A previsão de investimentos era de R$ 122 milhões para concluir as ligações nas áreas rurais. A meta não foi cumprinda e além disso, o programa passou por mundanças em âmbito federal, com o repactuamento de metas e investimentos.
Energisa responde
Em nota, a Energisa disse que o programa Luz para Todos finalizou no Tocantins em 31 de dezembro de 2018. “Desde então, a Energisa tem realizado com recursos próprios as obras de extensão de rede. Só neste ano de 2019 já foram investidos mais de R$ 99 milhões de reais e outros R$ 240 milhões serão investidos nos próximos anos”, informou.
Segundo a empresa, foi exatamente por conta do trabalho da empresa de mapear as necessidades de energia e buscar solucionar estes problemas, que a distribuidora identificou a falta de energia na escola, em março deste ano, quando fez um levantamento no município de Arraias. Até então, a empresa afirma que desconhecia o caso e não tinha recebido solicitação de ligação de energia no local. “De imediato, foi iniciado o estudo de viabilidade e o processo para obtenção das autorizações legais que permitem a execução da obra”, esclareceu.
Por fim, disse que para levar energia até a escola, e outros quatro clientes, a Energisa está investido cerca de R$ 300 mil reais. No momento, a distribuidora aguarda a autorização de um dos órgãos para prosseguir.
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