O Ministério Público Federal no Tocantins, por intermédio da Procuradoria da República no Município de Araguaína, instaurou inquérito civil com objetivo de apurar a existência de ações específicas de órgãos públicos frente a uma eventual introdução do vírus ebola nos pontos de entrada localizados nas regiões de Saúde do Araguaia, do Médio Araguaia e do Bico do Papagaio, no norte do estado.
O órgão investiga se o Estado do Tocantins possui um plano de contingência próprio, no qual estejam definidas as responsabilidades locais e estabelecida a organização necessária para atender situações de emergência relacionadas com a Doença por Vírus Ebola (DVE). Devido à relevância e urgência da situação, foi definido o prazo de cinco dias para que a Diretoria de Vigilância Sanitária preste as informações acerca do plano, que já foi apresentado pela União e deve ser elaborado por todos os estados federados. Até o momento, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais já concluíram seus planos.
As autoridades responsáveis pelos pontos de entrada ao norte do Tocantins (Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins, Agência Tocantinense de Regulação e Controle dos Serviços Públicos e administração do Aeroporto Municipal de Araguaína) devem informar se foram orientados a adotar procedimentos técnicos recomendados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nos casos suspeitos de infecção pelo vírus.
O Hospital Geral Público de Palmas (HGPP), referência para doenças infecto-contagiosas, foi questionado acerca das condições materiais para o acolhimento, a qualquer tempo, de pacientes suspeitos de infecção por ebola, protocolos para o fluxo desses pacientes no serviço e número suficiente de equipamentos de proteção individuais e vestimentas para os profissionais envolvidos na assistência direta ou indireta. A diretoria do hospital também deve informar se foi orientada a seguir as medidas de precaução e controle expedidas pela Anvisa.
Já as unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) dos municípios localizados na área de atribuição da PRM-Araguaína devem informar se possuem os equipamentos de proteção individuais específicos referidos no Plano de Contingência para Emergência em Saúde Pública - DVE, elaborado pelo Ministério da Saúde. Os diretores de Segurança das empresas aéreas que operam no Aeroporto de Araguaína também devem informar se os profissionais receberam orientações referentes às medidas de prevenção e controle que devem ser aplicadas na assistência a casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo vírus.
A medida considerou, entre outros aspectos, que o paciente com suspeita de infecção pelo vírus ebola deverá ser transportado para o hospital de referência estadual, o qual deverá estar preparado a qualquer tempo para o acolhimento deste paciente até que seja possível sua remoção para o hospital de referência nacional. Os profissionais de saúde, em todos os níveis de complexidade e todos os eixos de atuação, devem estar sensibilizados e capacitados para detectar casos suspeitos a partir de elementos clínicos e epidemiológicos, além de conhecer o protocolo para o fluxo destes pacientes para evitar a transmissão do vírus.
Para o procurador da República Aldo Campos Costa, a importância do envolvimento do Ministério Público Federal na prevenção da DVE reside na exigência do aprimoramento da capacidade de preparação e resposta. “Os três níveis de governo devem estar preparados para coordenar esforços em casos emergenciais de saúde pública de importância internacional”, disse.
Sesau responde - Nota à imprensa
A Secretaria da Saúde do Estado (Sesau) esclarece que já está tomando as devidas providências para assistir e investigar possíveis casos de ebola que venham a ser identificados no Tocantins. Entre as medidas já providenciadas estão:
• Definição do Hospital Geral de Palmas (HGP) como unidade hospitalar que atuará como referência estadual para casos suspeitos. A tal confirmação de referência já foi comunicada ao Ministério da Saúde;
• Elaboração de plano de enfrentamento de casos de ebola no Tocantins. O plano já está em fase de conclusão;
• Definição de fluxo interno de atendimento do HGP de pacientes suspeitos, conforme orientações e informações repassadas pelo Ministério da Saúde e Organizações Internacionais;
• Aquisição de caixa específica de transporte de amostras de sangue de pacientes suspeitos para análise;
• Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) para utilização de profissionais de saúde do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que irão atuar no transporte de pacientes;
• Abertura de processo de compra de equipamentos de proteção individual (EPI) para equipe de atendimento do HGP em regime emergencial;
• Definição do fluxo de comunicação de casos suspeitos para o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) Estadual que, por sua vez, realiza a comunicação do caso ao Ministério da Saúde e demais providências para investigação do caso suspeito e de monitoramento de contatos do caso por até 21 dias;
• Estabelecido fluxo de comunicação permanente com Infraero, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Saúde para repasse de informações e tomada de providências diante de casos suspeitos;
A Sesau esclarece ainda, que dentro dos critérios definidos pelo Ministério da Saúde para investigação de casos suspeitos, os possíveis pacientes que tiverem condições de saúde serão encaminhados imediatamente, do local que estiverem, para o hospital de referência nacional no Rio de Janeiro, indicado pelo Ministério da Saúde, que também será responsável pelo transporte aéreo do paciente.
Para os casos em que o paciente não tenha condições de saúde para realizar o transporte imediato, o fluxo de atendimento definido estabelece que o mesmo ficará em área de isolamento e acompanhamento contínuo no HGP até obter condições para o transporte para o hospital de referência nacional.
A Sesau, através da Diretoria de Vigilância em Saúde, ainda esclarece que a rede estadual de saúde, por pertencer a uma rede internacional de vigilância em saúde da Organização das Nações Unidas (ONU), segue os protocolos estabelecidos no Regulamento Sanitário Internacional para garantir atendimento adequado e segurança ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) em qualquer município do Tocantins.
A Sesau ressalta que nenhum caso de Ebola foi confirmado no Brasil até o momento.
(Atualizada às 18h30 com inserção de nota da Sesau)
Comentários (0)