Por unanimidade, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins (CSMP/TO) acatou a solicitação protocolada pelo promotor de Justiça, Breno de Oliveira Simonassi, para remarcação da data de sessão marcada até então para esta quarta-feira, 24, que debateria a escolha delista tríplice preenchimento da vaga para o quadro de desembargador por membro do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) e marcou para a próxima segunda-feira, 30, às 14h, uma sessão concentrada para avaliar todas as impugnações que foram propostas.
A solicitação de Breno de Oliveira, candidato no processo, protocolada nessa segunda-feira, 23, argumenta que foi designado para demanda da instituição em Araguaína e não poderá estar presente. "Não se pode, pois, conceber que seja mantida a data da sessão enquanto o subscrevente, único a aportar impugnações e apresentar exceção de suspeição, é deslocado para o norte do Estado para atender a necessidade da instituição, em latente prejuízo à sua participação no certame", pontua.
O promotor apresentou, no último dia 13, requerimento solicitando paralisação do processo de formação da lista sêxtupla até que o CSMP/TO delibere sobre a Exceção de Suspeição já apresentada. Simonassi, solicita, ainda, a não participação do promotor Abel Andrade Leal Júnior, subprocurador-geral de Justiça no exercício da presidência do CSMP/TO, no processo de formação da lista sêxtupla.
O pedido ressalta que o procurador foi informado apenas nesta segunda-feira, 23, que o pedido de suspeição estará em pauta, o que o impede de estar presente na 256ª Sessão Extraordinária deste Conselho Superior para manifestação verbal porque foi designado para atuação em sessão plenária do Tribunal do Júri da Comarca de Araguaína de 23 a 27 de outubro.
Inscrições
Onze membros do MPTO, entre Procuradores e Promotores de Justiça, se inscreveram. São eles: Ana Paula Reigota Ferreira Catini, Breno de Oliveira Simonassi, João Edson de Souza, João Rodrigues Filho, José Demóstenes de Abreu, Leila da Costa Vilela Magalhães, Luciano Cesar Casaroti, Luiz Francisco de Oliveira. Maria Cotinha Bezerra Pereira, Maria Natal de Carvalho Wanderley e Ricardo Vicente da Silva.
O que é o Quinto Constitucional?
A Constituição Federal, em seu artigo 94, estabelece que um quinto das vagas dos tribunais do Poder Judiciário será preenchido por membros do Ministério Público e por advogados, cabendo a estas duas categorias realizar indicações de forma alternada.
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