O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu um alerta à população nesta quarta-feira, 16, sobre golpes que estão sendo aplicados por criminosos que se passam por promotores de Justiça e servidores da instituição. O objetivo dos golpistas é obter vantagens indevidas por meio de transferências bancárias, depósitos ou pedidos de ajuda financeira.
De acordo com o MPTO, foram recebidas denúncias de que os criminosos entram em contato com cidadãos alegando representar a instituição, utilizando o nome de seus membros de forma fraudulenta. Diante disso, o órgão reforça: “Todos os serviços prestados pelo Ministério Público são totalmente gratuitos e não envolvem pedidos de apoio financeiro”
Casos semelhantes já haviam sido registrados em anos anteriores, demonstrando que o golpe é reincidente e visa enganar pessoas de boa-fé. Em todos os episódios, trata-se de fraude e tentativa de estelionato.
O MPTO destaca que esse tipo de conduta é crime, conforme previsto no artigo 171 do Código Penal: “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.” A pena para o crime de estelionato pode chegar a cinco anos de reclusão, além de multa.
Como denunciar
O Ministério Público orienta que qualquer tentativa de golpe seja imediatamente comunicada à Polícia Civil ou à própria instituição, por meio da Ouvidoria do MPTO, disponível pelo telefone 127. O canal também está à disposição para esclarecer dúvidas sobre a veracidade de mensagens supostamente enviadas em nome da instituição.
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