O prazo para a declaração do Imposto de Renda de 2026 começa na próxima segunda-feira, 23, e o Ministério Público do Tocantins (MPTO) intensifica a mobilização para que os contribuintes destinem parte do tributo ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e ao Fundo da Pessoa Idosa. A ação ocorre no âmbito da campanha "IRPF 2026 - Declare com Solidariedade", lançada em parceria com a Prefeitura de Palmas e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Na prática, a medida permite que uma parcela do valor que já seria pago à Receita Federal seja direcionada para financiar projetos sociais no município escolhido pelo contribuinte. O cidadão não paga nada a mais por isso; os valores, que iriam para os cofres da União, permanecem na cidade para fortalecer ações de proteção sob supervisão dos conselhos municipais e fiscalização do Ministério Público.
Potencial de R$ 40 milhões
Em Palmas, o potencial de arrecadação para esses fundos é estimado em R$ 40 milhões, mas os números do último ano revelam um cenário de subutilização: apenas R$ 200 mil foram efetivamente destinado.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, esclarece que a destinação é um ato de solidariedade financeiramente neutro para o contribuinte.
“Quem tem imposto a restituir receberá de volta todo o valor que destinou para o FIA ou o Fundo da Pessoa Idosa, corrigido pela taxa Selic, junto com a sua restituição”, falou.
Como destinar
A destinação pode ser feita no momento da declaração anual do Imposto de Renda, pelo programa da Receita Federal, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo site oficial.
No sistema, o contribuinte deve acessar a opção “Fichas da Declaração” e, em seguida, clicar em “Doações Diretamente na Declaração”. Depois, basta selecionar “Novo”, escolher o fundo desejado e indicar a destinação. O próprio programa informa o valor máximo permitido.
Após a escolha, é necessário emitir o Darf na aba “Imprimir” e efetuar o pagamento dentro do prazo
Detalhe importante
A destinação para os fundos só pode ser feita por quem opta pelo modelo completo de declaração. O modelo simplificado não oferece essa funcionalidade.
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