O Ministério Público do Tocantins publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 3, os nomes dos membros que se inscreveram para a formação de lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça, pelo quinto constitucional.
Eventuais pedidos de impugnação devem ser protocolados entre 4 e 9 de outubro. A eleição será realizada pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), em 17 de outubro, às 14 horas. Após a publicação do resultado, os seis nomes serão encaminhados ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que reduzirá para uma lista tríplice. A escolha será feita pelo governador do Estado.
Regulamentação
Em sessão extraordinária do dia 22 de agosto, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aprovou o edital que regulamentou o processo para a formação de lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga de desembargador que se encontra em aberto no Tribunal de Justiça do Estado (TJTO). O edital estabeleceu que, pelo critério do “quinto constitucional”, a atual vaga de desembargador, deve ser preenchida por membro do MPTO e que poderiam se inscrever para a disputa os procuradores de Justiça e os promotores de Justiça com mais de 10 anos na carreira, que se encontrassem no efetivo exercício de suas funções e atendessem aos demais critérios estabelecidos no edital.
Entenda
A Constituição Federal, em seu artigo 94, estabelece que um quinto das vagas dos tribunais do Poder Judiciário será preenchido por membros do Ministério Público e por advogados, cabendo a estas duas categorias realizar indicações de forma alternada.
A indicação deve ser feita na forma de uma lista sêxtupla. O documento é encaminhado ao Tribunal, que realiza votação e reduz a quantidade de indicações, compondo uma lista tríplice. Esta lista final é levada ao governador do Estado, que realiza a escolha de um dos nomes.
Onze membros do MPTO, entre Procuradores e Promotores de Justiça, se inscreveram, São Eles:
- Ana Paula Reigota Ferreira Catini
- Breno de Oliveira Simonassi
- João Edson de Souza
- João Rodrigues Filho
- José Demóstenes de Abreu
- Leila da Costa Vilela Magalhães
- Luciano Cesar Casaroti
- Luiz Francisco de Oliveira
- Maria Cotinha Bezerra Pereira
- Maria Natal de Carvalho Wanderley
- Ricardo Vicente da Silva
Comentários (0)