Vereadores de Palmas foram oficiados pelo Ministério Público do Tocantins para que estimulem o debate sobre a segurança alimentar no município. A atuação é do promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, da 15ª Promoria de Justiça da capital, e solicita que os parlamentares realizem estudos e levantamentos sobre o tema, a fim de articular, dentro de suas competência, a realização de uma audiência pública com a participação dos interessados (órgãos públicos, conselhos, representantes da sociedade civil e MPTO).
A iniciativa visa ampliar o diálogo instituional e buscar soluções que fortaleçam as políticas de combate à fome na cidade. A solicitação está inserida no âmbito do Procedimento Administrativo nº 2025.0005361, instaurado para acompanhar e fiscalizar a implementação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O procedimento apura, entre outros pontos, a adesão do município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea), a existência de plano e orçamento específicos, além da execução de programas sociais voltados à garantia do direito à alimentação adequada.
De acordo com Paulo Alexandre, dados de 2024 indicam que apenas 6,8% famílias atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) vivem em situação de segurança alimentar e quase 30% estão em condições graves. “Não basta ter planos no papel; é preciso garantir que eles cheguem à mesa de quem precisa”, afirmou o promotor.
O MPTO defende que ao estiumlar a atuação proativa dos vereadores, reforça a importância da câmara municipal como um espaço legítimo para debater temas essenciais à dignidade da população palmense.
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