O Ministério Público do Tocantins, por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, recomendou que clínicas de estética, academias, salões de beleza e outros estabelecimentos de Palmas não utilizem, comercializem ou divulguem câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos.
A orientação é assinada pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira e segue a norma da Anvisa que proíbe o uso desses equipamentos em todo o Brasil devido aos riscos à saúde.
Na recomendação, os estabelecimentos têm o prazo de 30 dias para informar as providências adotadas. Já órgãos municipais e estaduais foram notificados para intensificar a fiscalização e apresentar relatórios no prazo de dez dias úteis. Segundo o MP, o objetivo é proteger a saúde da população e prevenir práticas irregulares na Comarca de Palmas.
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