MPTO recomenda revisão de norma que exige corte militar para brigadistas

Promotoria pede adequação por diversidade após caso de quilombola rastafári; órgãos têm dez dias para responder

Crédito: Divulgação

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO) e à Defesa Civil que revisem uma norma interna que exige corte de cabelo no padrão militar para participantes do programa de brigadistas voluntários. A medida visa assegurar o respeito à diversidade, especialmente em casos envolvendo identidade religiosa e cultural.

 

A ação foi motivada por uma denúncia de um candidato aprovado no programa, integrante de uma comunidade quilombola e adepto da religião rastafári, que teria sido orientado a cortar os cabelos para se adequar à Portaria 002/2021/COB. O MPTO considera que a exigência pode violar direitos constitucionais, como liberdade religiosa e igualdade étnico-racial.

 

Principais recomendações do MPTO

- Revisão das normas sobre aparência pessoal;

- Diálogo com entidades da sociedade civil sobre diversidade;

- Capacitações em direitos humanos;

- Criação de um código de conduta inclusivo;

- Canais de denúncia para casos de discriminação;

- Proteção a denunciantes e voluntários.

 

As instituições têm dez dias para informar as providências e apresentar um cronograma de adequação. O promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira destacou que a norma pode ferir princípios constitucionais, especialmente para grupos historicamente vulneráveis.

 

O MPTO também solicitou esclarecimentos ao CBMTO e acionou a Delegacia de Populações Vulneráveis para apurar possível discriminação. 

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