O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO) e à Defesa Civil que revisem uma norma interna que exige corte de cabelo no padrão militar para participantes do programa de brigadistas voluntários. A medida visa assegurar o respeito à diversidade, especialmente em casos envolvendo identidade religiosa e cultural.
A ação foi motivada por uma denúncia de um candidato aprovado no programa, integrante de uma comunidade quilombola e adepto da religião rastafári, que teria sido orientado a cortar os cabelos para se adequar à Portaria 002/2021/COB. O MPTO considera que a exigência pode violar direitos constitucionais, como liberdade religiosa e igualdade étnico-racial.
Principais recomendações do MPTO
- Revisão das normas sobre aparência pessoal;
- Diálogo com entidades da sociedade civil sobre diversidade;
- Capacitações em direitos humanos;
- Criação de um código de conduta inclusivo;
- Canais de denúncia para casos de discriminação;
- Proteção a denunciantes e voluntários.
As instituições têm dez dias para informar as providências e apresentar um cronograma de adequação. O promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira destacou que a norma pode ferir princípios constitucionais, especialmente para grupos historicamente vulneráveis.
O MPTO também solicitou esclarecimentos ao CBMTO e acionou a Delegacia de Populações Vulneráveis para apurar possível discriminação.
Comentários (0)