Com a chegada da temporada de praias no Tocantins, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) reforça as ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O órgão tem apoiado a implementação do protocolo “Não é Não” em espaços públicos e privados, com foco na criação de ambientes seguros durante os períodos de lazer.
Durante evento de capacitação da campanha, a promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid) e do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes (Navit), destacou a importância da atuação preventiva. “A temporada de praias, embora seja um momento de lazer, também registra aumento nos casos de violência de gênero. O protocolo 'Não é Não' é uma resposta direta e assertiva que busca garantir ambientes seguros e acolhedores para todas as mulheres”, afirmou a promotora.
O que é o protocolo “Não é Não”
O protocolo está previsto na Lei Federal nº 14.786/2023 e em legislações estaduais do Tocantins (Leis nº 4.055/2022 e nº 3.709/2020). Ele orienta estabelecimentos comerciais, bares, eventos e espaços de lazer sobre como agir diante de situações de assédio, constrangimento ou violência contra mulheres.
A medida determina que, diante de qualquer manifestação de recusa por parte da mulher — seja ela verbal ou não —, deve cessar imediatamente qualquer tipo de insistência. O protocolo também prevê acolhimento imediato da vítima, inclusive nos casos de agressão cometida por conhecidos ou parceiros.
Ações do Ministério Público
O MPTO atua em quatro frentes principais durante a temporada:
Fiscalização do cumprimento das leis que garantem segurança às mulheres.
Capacitação de servidores públicos e parceiros para atendimento adequado às vítimas.
Campanhas de conscientização sobre o protocolo e os direitos das mulheres.
Atendimento psicossocial por meio do Navit, que oferece acolhimento a vítimas de violência.
A promotora Cynthia Assis reforçou a importância da atuação integrada entre órgãos e da denúncia por parte das vítimas e testemunhas: “É fundamental que as mulheres saibam que não estão sozinhas. Nosso papel é assegurar que toda manifestação de desconforto ou violência seja levada a sério e tratada com a firmeza que o tema exige”, pontuou.
Como denunciar
Situações de violência ou risco devem ser comunicadas à Polícia Militar (190), Polícia Civil (197) ou registradas por meio do aplicativo Salve Mulher, canal oficial para denúncias anônimas e acompanhamento de casos.
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