Um procedimento para monitorar a atuação da Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO) no enfrentamento aos crimes cibernéticos foi instaurado nesta segunda-feira, 4, pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A medida ocorre diante do aumento expressivo de golpes virtuais no estado. De acordo com o Gaesp, o objetivo é avaliar como o poder público tem atuado no combate a esses crimes.
Crescimento dos golpes virtuais
Dados obtidos pelo MPTO revelam que o número de estelionatos cometidos por meios eletrônicos no Tocantins cresceu 31,4% entre 2022 e 2023, saltando de 3.078 para 4.043 casos. Já o estelionato por meios convencionais teve um aumento de apenas 4,5% no mesmo período, passando de 11.287 para 11.796 registros.
O Gaesp destaca que os idosos representam um dos grupos mais vulneráveis e são alvos frequentes dos golpistas, o que exige da SSP ações específicas de orientação e educação digital voltadas a esse público.
Além dos estelionatos, os crimes cibernéticos abrangem fraudes bancárias, violação de dados pessoais, crimes contra a dignidade sexual, cyberbullying e ofensas à honra praticadas em redes sociais, entre outros delitos potencializados pelo avanço tecnológico.
Solicitação de informações
No âmbito do monitoramento das políticas públicas, o Gaesp solicitou à SSP uma série de informações sobre a Divisão Especializada de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), incluindo sua estrutura de pessoal, recursos materiais e tecnológicos, investimentos recebidos nos últimos cinco anos e os programas de capacitação periódica oferecidos aos agentes.
Também foram requeridas informações sobre ações de prevenção e educação digital, parcerias e convênios firmados na área, além do planejamento futuro e dados estatísticos sobre crimes cibernéticos registrados no estado nos últimos cinco anos.
O prazo para envio das respostas é de 20 dias úteis. A portaria que instaurou o procedimento administrativo é assinada pelo promotor de Justiça João Edson de Souza, coordenador do Gaesp.
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