Um memorando emitido, no último dia 27 de julho, pela Secretaria de Saúde do Estado (SES), orienta a todos hospitais a excluírem a partir deste mês de agosto, a escala exclusiva de profissionais que realizam atendimento por meio do Serviço de Atendimento à Vítimas de Violência Sexual (Savis). De acordo com o documento, o serviço será incorporado as unidades de pronto socorro.
A alteração no atendimento e a transferência do serviço para as unidades de pronto socorro preocuparam profissionais do Hospital Regional de Augustinópolis, que emitiram uma nota de repúdio ao documento por entender que, questões como o sigilo e o respeito a essas vítimas no momento do atendimento, podem ser prejudicados com a mudança.
O Savis foi criado no Estado em 2011 e prevê o atendimento para pessoas de ambos os sexos e de todas as faixas etárias em situação de violência sexual. Além de acompanhamento com equipe médica, e acompanhamento psicológico, por um período de seis meses.
Secretária Estadual de Saúde
Ao T1 Notícias, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que não tem como objetivo a extinção do Savis em nenhuma unidade hospitalar e que a adequação proposta prevê um controle de escalas de profissionais.
A SES disse, ainda, que as alterações têm por base a Portaria 485 de 1º abril de 2014, a qual trata do funcionamento do serviço e que o manejo das vítimas permanecerá sendo feito todos os dias da semana, 24h por dia. A nota diz também que o atendimento permanece obedecendo todas as peculiaridades, diretrizes e protocolos assistenciais necessários assegurando a não exposição dos usuários e a continuidade do cuidado especializado.
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) também se manifestou contrário a portaria que faz as alterações. De acordo com a moção de repúdio emitida pelos delegados e delegadas da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada nos últimos dias 30 e 31 de julho, o ato viola os direitos das pessoas em situação de violência sexual, sobretudo de crianças e adolescentes, já conquistados.
Na nota, os delegados dizem ainda que a decisão foi tomada sem um diálogo com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente- CEDCA, e que a medida gera um retrocesso na política pública de atendimento às pessoas em situação de violência sexual.
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